Os boletos para pagamento do IPTU complementar já estão disponíveis no site da Prefeitura, www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Para emitir os boletos, basta acessar o banner IPTU na página principal do site. Dentro do link, é só clicar no ícone IPTU complementar e digitar a sigla do imóvel. O vencimento é no dia 20 de setembro de 2023.
Os valores podem ser pagos à vista (com 10% de desconto) ou em até quatro parcelas – desde que cada uma não seja inferior à metade de metade da UFPM (R$ 60,32).
O valor só pode ser dividido em até quatro vezes porque o pagamento deve ocorrer dentro do exercício do ano vigente. Assim, o vencimento do primeiro pagamento seria para 20 de setembro e o último, se for o caso, para 20 de dezembro.
O IPTU complementar é destinado aos imóveis com áreas divergentes entre o projeto apresentado e a área construída. Este ano, os proprietários dos imóveis nessa situação receberam uma correspondência notificando sobre seus dados imobiliários e tiveram um prazo de 30 dias para agendar atendimento e contestar as medições.
Vale ressaltar que o pagamento do IPTU e do IPTU complementar ocorrem em guias diferentes. Assim, as guias de IPTU emitidas no início do ano para quem optou pelo pagamento parcelado continuam valendo normalmente e devem ser quitadas.
Quem teve o imóvel notificado sobre aumento da área construída deve pagar o IPTU lançado no início do ano e o novo boleto de IPTU complementar.
Para 2024, os dois valores serão unificados.
Quem estiver com e-mail cadastrado na Prefeitura pode receber notificação digital. Os proprietários de imóveis que estão com cadastro desatualizado na Prefeitura de Pindamonhangaba precisam regularizar sua situação, por meio do site da Prefeitura acessando www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Independentemente das notificações via e-mail, os boletos de quem tiver IPTU complementar já estão disponíveis no site.