Educação inclusiva e valorização dos saberes dos idosos e majoração dos salários dos servidores municipais foram os principais assuntos debatidos durante a 17ª sessão ordinária que a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba organizou e realizou nesta terça-feira, 19 de maio, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira, na sede do Poder Legislativo.
As análises e votação contaram com a presença de todos os vereadores e a vereadora.
A Ordem do Dia teve relacionado 2 Projetos de Lei Ordinária e 2 Substitutivos e todos foram confirmados – em votação unânime – pelos edis presentes.
Na sessão, os vereadores procederam a inclusão de 4 Projetos de Lei – inclusive o de reajuste dos salários de servidores do Executivo e do Legislativo – e todos foram aprovados.
Inúmeros requerimentos, indicações e moções foram discutidos durante o expediente e, igualmente, receberam 10 votos favoráveis do pleno da Casa e foram aprovados.
Programa de Atenção Psicológica
De autoria do vereador Norberto Moraes, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 86/2026, que “Institui o Programa de Atenção Psicológica à Comunidade Escolar da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências” foi o primeiro a ser avaliado pelo plenário e, após debates, foi aprovado por unanimidade.
O objetivo do Programa é promover a saúde mental e o bem-estar de seus integrantes, oferecendo suporte psicológico, prevenção, acolhimento e atendimento especializado aos alunos, professores e demais profissionais da educação que atuam na rede municipal de ensino, garantindo, de forma contínua, um ambiente educacional mais equilibrado e produtivo.
Feira da Vila
O Projeto de Lei Ordinária nº 94/2026, cuja autoria é dos vereadores Renato Cebola; Felipe César Filho – FC; Gari Abençoado; Rogério Ramos; Carlos Moura – Magrão; Norberto Moraes; Professor Felipe Guimarães; Marco Mayor; Professor Everton e da vereadora Ana Paula Goffi, que “Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 6.869, de 07 de novembro de 2024, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindamonhangaba a realização da ‘Feira da Vila’, e dá outras providências” foi apreciado logo em seguida e recebeu aprovação com 10 votos.
Com a confirmação do projeto, a ‘Feira da Vila’ poderá ser realizada, anualmente, nos seguintes locais: Rua Capitão Alfredo César/Beco da Sabesp; Travessa Rui Barbosa; Praça Sete de Setembro; Bosque da Princesa; Praça Maria Apparecida da Silva “Dona Cida” – Praça do Pasin e Praça Padre João Faria de Fialho – Praça do Quartel.
Também foi feita a alteração na organização e a partir de agora, a execução das edições da Feira da Vila ficarão a cargo do ‘Coletivo da Vila’.
Programa ‘Vovô e Vovó Sabem Tudo’
Valorização da terceira idade foi o tema do terceiro projeto que constou na Ordem do Dia.
O Substitutivo nº 14/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Institui diretrizes para o incentivo à valorização dos saberes das pessoas idosas por meio de ações intergeracionais no município de Pindamonhangaba, no âmbito do programa ‘Vovô e Vovó Sabem Tudo’, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade.
As diretrizes previstas nesta Lei têm como objetivos valorizar a experiência de vida e os conhecimentos acumulados pelas pessoas idosas; estimular a convivência intergeracional entre idosos, crianças e adolescentes; promover a troca de saberes, o respeito mútuo e a cidadania e contribuir para a inclusão social da pessoa idosa e para a formação humana das novas gerações.
Placas e mapas em braille
E, por último, o pleno da Casa avaliou – e aprovou por unanimidade – o Substitutivo nº 20/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026, de autoria do vereador Gilson Nagrin, que “Institui diretrizes para a instalação de placas e mapas táteis (braille) nos pontos de embarque e desembarque, terminais de ônibus e estações rodoviárias no âmbito do Município, e dá outras providências”.
A aprovação permitirá que sejam instituídas as diretrizes para instalação de placas e mapas táteis (braille) nos pontos de embarque e desembarque, terminais rodoviários e abrigos no município, garantindo o direito de acessibilidade às pessoas deficientes visuais ou com baixa visão.
Inclusões na Ordem do Dia
Com assinaturas regimentais e, em regime de urgência, 4 Projetos de Lei foram incluídos para apreciação e votação do plenário da Casa. Todos receberam aprovação dos vereadores.
- Projeto de Lei Ordinária nº 124/2026 – Dispõe sobre a majoração de salário dos servidores municipais, o reajuste da bolsa-auxílio de estágio, e dá outras providências. O artigo 1º determina que a majoração também será de 5,04% (cinco vírgula zero quatro por cento) a remuneração dos servidores municipais do quadro efetivo, cargos em comissão, funções de confiança e gratificadas, constantes dos Anexos I a IV da Lei, sendo que o reajuste abrange, ainda, os servidores da Fundação Dr. João Romeiro e os aposentados e pensionistas pagos pelo município. A bolsa-auxílio de estágio da Prefeitura de Pindamonhangaba também terão esse reajuste.
- Projeto de Lei Ordinária nº 125/2026 – Dispõe sobre a majoração de salários para o quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. O reajuste será de 5,04% (cinco vírgula zero quatro por cento) nos salários dos servidores municipais do Poder Legislativo a partir de 1º de maio de 2026.
- Projeto de Lei Ordinária nº 126/2026 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. De acordo com o artigo 1º, o Executivo Municipal fica autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00, referente às adequações necessárias em relação às emendas impositivas coletivas números 45 e 99 na Secretaria de Desenvolvimento Rural e Clima.
- Projeto de Lei Ordinária nº 127/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2026, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais, a título de subvenção social e auxílio e dá outras providências. A concessão da subvenção social e auxílio tem o valor de R$ 2.366.976,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil e novecentos e setenta e seis reais).
Entrega de Moções
Durante a sessão, a Câmara de Pindamonhangaba promoveu a entrega de Moções de Congratulação.
A Moção nº 72/2026, do vereador Marco Mayor, foi concedida e entregue ao senhor Vicente Corrêa da Silva, em reconhecimento aos seus 40 anos de relevantes serviços prestados à Prefeitura de Pindamonhangaba.
Logo em seguida, o Poder Legislativo outorgou e concedeu a Moção de Congratulação nº 104/2026, também do vereador Marco Mayor, à Diretora do Departamento Legislativo, Dra. Elisângela Azevedo da Silveira, em reconhecimento aos relevantes e meritórios serviços prestados ao Poder Legislativo de Pindamonhangaba ao longo de 23 anos de dedicação, comprometimento e excelência no exercício de suas funções junto ao Departamento Legislativo desta Casa de Leis.
E, fechando o momento de entrega de honrarias, a Câmara concedeu a Moção nº 86/2026 aos atletas, membros da Comissão Técnica e dirigentes da equipe de voleibol masculino sub-19 de Pindamonhangaba, pela brilhante conquista do título de Campeões do Campeonato Brasileiro Sub-19 de Voleibol, representando com excelência, dedicação e espírito esportivo o município de Pindamonhangaba em cenário nacional, elevando o nome da cidade por meio do talento, disciplina e comprometimento de toda a equipe.
