“Guardiã Maria da Penha” e “E agora José?”
Esses crimes devem ser julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação. Batizada em referência à farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido, a lei 11.340/2006 estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. Esses crimes devem ser julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação.
Segundo dados do Mapa da Violência, na comparação mundial, o Brasil é o 5º país com a maior taxa de feminicídios – que são os assassinatos de mulheres em razão da condição feminina. Antes da criação da Lei Maria da Penha, muitos casos eram tratados como crimes de menor potencial ofensivo, tendo como penas, por exemplo, o pagamento de cestas básicas. A legislação contribuiu para dar mais visibilidade a esses crimes e gerar uma nova mentalidade.
Situação local
Em Pindamonhangaba, muitas ações foram criadas pelo poder público para garantir a diminuição de casos de violência contra mulheres. Dois deles são o Projeto ‘Guardiã Maria da Penha’ e o ‘E agora José?’. O programa ‘Guardiã Maria da Penha’ tem como objetivo principal aumentar a proteção e oferecer mais segurança às vítimas de violência doméstica, enquanto o programa ‘E agora José?’ visa auxiliar os homens autores de violência a reconstruírem suas relações de forma saudável. Os projetos ‘Patrulha Maria da Penha’ e ‘E Agora José?’ representam não apenas uma resposta eficaz às demandas urgentes da comunidade, mas também um compromisso contínuo com a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência doméstica em Pindamonhangaba. Esses esforços são essenciais para criar um ambiente onde todos possam viver com dignidade e segurança.
Também foi criado o ‘Projeto Casa Abrigo’, que acolhe temporariamente mulheres vítimas de violência doméstica. Uma medida importante no combate desse crime grave que acaba afetando não só a mulher, mas outras pessoas ligadas a ela, como por exemplo, os filhos. O ‘Casa Abrigo’ é um espaço onde as mulheres em situação de risco de morte ou grave ameaça em razão de violência doméstica encontram acolhimento para necessidades suas básicas (alimentação, moradia, higiene) e também acompanhamento de profissionais preparados para dar o suporte necessário. Vale lembrar que a casa também recebe os filhos das mulheres.
Além de ações da Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos, uma outra garante a proteção e amparo às mulheres que são vítimas de violência, o CRAVI (Centro de Referência e Apoio à Vítima), sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social. A unidade oferece acolhimento e atendimento, além de apoio jurídico, às vítimas de crimes contra a vida. São, na sua maioria, sobreviventes, familiares e amigos que perderam seu ente querido assassinado. Os casos estão relacionados a homicídios, latrocínios e feminicídios. O CRAVI é um programa da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado e, em Pindamonhangaba, fica sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, que desenvolve trabalho em parceria com instituições, como Conselho da Mulher e OAB, com ainda tem participação da Secretaria da Mulher Família e Direitos Humanos e do Ministério Público.
