Os vereadores de Pindamonhangaba se reuniram neste dia 13 de outubro, terça-feira, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e realizaram a 36ª sessão ordinária de 2026. O vereador Renato Cebola – por problemas de saúde – e a vereadora Ana Paula Goffi não participaram da reunião oficial. A pauta da Ordem do Dia listou a votação de um Projeto de Lei Ordinária, a avaliação de um Veto proposto pelo Poder Executivo e contou a inclusão de 2 Projetos de Lei Ordinária. Além desses documentos, diversos requerimentos, indicações e moções também foram aprovados em votação unânime.
Festa Agostina
As discussões e análises do Projeto de Lei Ordinária nº 200/2026, do vereador Rogério Ramos, que “Institui e inclui no Calendário de Eventos do município de Pindamonhangaba a ‘Festa Agostina’ do Instituto Atuarte” abriram os trabalhos da sessão. Foi aprovado por 8 votos.
De acordo com o artigo 1º, a festa em questão será instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindamonhangaba, anualmente, no mês de agosto em data a ser definida pelo Instituto Atuarte.
O Instituto Atuarte é uma associação cultural sem fins lucrativos, fundada em agosto de 2021, em Pindamonhangaba/SP, por seis mulheres artistas comprometidas com a democratização do acesso à arte, à cultura e à educação.
O autor do projeto esclarece que a missão institucional do Instituto é promover o desenvolvimento humano, social e cultural por meio da arte, da educação e da valorização da diversidade, ampliando o acesso da população às experiências artísticas, culturais e formativas. “Cumpre destacar que as Festas Juninas, Julinas ou Agostinas são um patrimônio imaterial e que faz juz ao trabalho do Instituto Atuarte”, concluiu o vereador.
Veto rejeitado
Na pauta, o segundo item para apreciação do plenário era o Veto nº 18/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 148/2026, do Poder Executivo, que propõe “Veto total ao Autógrafo nº 106/2026 que Institui a Política Municipal de Transparência dos Serviços de Zeladoria Urbana no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. Por unanimidade dos presentes, o Veto foi rejeitado.
Inclusões
A primeira inclusão foi do Projeto de Lei Ordinária nº 227/2026, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. O projeto foi aprovado por unanimidade. De acordo com o artigo 1º, o Chefe do Executivo foi autorizado a abrir, por Decreto, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.142.000,00 (três milhões, cento e quarenta e dois mil reais), para adequação de ações neste exercício para “Custeio e Qualificação da Urgência e Emergência” na Secretaria de Saúde da cidade.
A Prefeitura enviou mensagem ao Poder Legislativo explicando que “os recursos serão usados para reforço da dotação destinada à execução do convênio celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, em compatibilidade com as necessidades verificadas no decorrer da execução orçamentária”.
Logo na sequência, o pleno da Casa Legislativa analisou – e aprovou por 8 votos – o Projeto de Lei Ordinária nº 230/2026, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”. O valor do crédito autorizado é de R$ 1.068.432,00 (um milhão e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais), para adequação de ações neste exercício nas áreas de Apoio à Gestão Pública na Secretaria Municipal de Educação e de Planejamento de Mobilidade e Inteligência Viária e de Infraestrutura e Sinalização na Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
A Prefeitura observou que “no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, o valor de R$ 408.009,00 será destinado às despesas relacionadas aos serviços de tecnologia da informação que dão suporte aos sistemas de fiscalização, processamento e emissão de multas de trânsito. Já na Secretaria Municipal de Educação, o valor de R$ 660.423,00 será destinado ao atendimento de despesas decorrentes de contratos e demais obrigações relacionadas à manutenção das atividades da rede municipal de ensino”.
Moção
Na sessão ordinária, a Mesa Diretora concedeu a Moção de Congratulações nº 239/2026, de autoria do vereador Norberto Moraes, aos integrantes do “Projeto Tampinhas em Movimento”, pelos relevantes serviços prestados à população de Pindamonhangaba e do Vale do Paraíba. A iniciativa tem caráter social e ambiental, transforma a arrecadação de tampinhas plásticas em recursos destinados à aquisição de cadeiras de rodas, camas hospitalares, muletas e outros equipamentos essenciais. Receberam a honraria os senhores Mário Augusto, conhecido com “Mário Barba’ e Nivaldo Pacheco.
