Saúde, Finanças, Cultura e Cidadania foram os temas e assuntos discutidos e abordados pelos vereadores e pela vereadora de Pindamonhangaba durante a 32ª sessão ordinária na tarde desta terça-feira, 16 de setembro, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. Ao todo foram avaliados 4 Projetos de Lei, um Substitutivo e um Projeto de Decreto Legislativo que estavam na lista de votação da Ordem do Dia. Além desses documentos, o plenário também deliberou pela aprovação de requerimentos, indicações e moções que foram lidos e discutidos na sessão.
Recursos financeiros para Organização Social
Em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 281/2025, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais, a título de subvenção social e auxílio e dá outras providências” foi o primeiro a ser apreciado pelo plenário e recebeu votação positiva unânime pela aprovação.
Com a confirmação pelos vereadores, o Executivo Municipal está autorizado a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2025, a título de subvenção social e auxílio, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais nos seguintes valores: R$ 3.877.448,36 (Custeio), R$ 168.900,71 (Auxílio), totalizando R$ 4.046.349,07.
Crédito Adicional
O segundo projeto avaliado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 282/2025, também em regime de urgência, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Foi aprovado por 10 votos.
Desta forma, o Executivo foi autorizado a abrir, por Decreto, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/1964, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.333,00 (cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e três reais), referente às adequações necessárias em relação à emenda impositiva individual.
Arte da Capoeira
O Projeto de Lei Ordinária nº 204/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Pindamonhangaba, a realização do ‘Encontro Nacional de Arte da Capoeira’ e dá outras providências” também foi discutido pelos parlamentares e recebeu aprovação unânime.
Assim, o artigo 1º institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindamonhangaba o “Encontro Nacional de Arte da Capoeira”, a ser realizado anualmente entre os dias 24 a 26 de outubro. Entre os objetivos está o desenvolvimento das crianças e da promoção de seu bem-estar físico, emocional, social e cognitivo, inserindo a capoeira na formação cultural, educacional e social dos jovens, promovendo um estilo de vida ativo e saudável, bem como a formação de cidadãos comprometidos com a promoção da paz e da justiça social.
O Encontro Nacional de Arte da Capoeira propõe a valorização cultural, histórica, esportiva e social dessa expressão genuinamente brasileira e fomenta o intercâmbio entre mestres, alunos e estudiosos de todo o Brasil, promovendo turismo cultural, economia criativa e identidade local em nossa cidade, uma vez que já é tradição local.
Fibromialgia
Na sequência, os vereadores avaliaram o Projeto de Lei Ordinária nº 243/2025, do vereador Carlos Moura – Magrão, que “Dispõe sobre o reconhecimento da Fibromialgia como Deficiência no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. Foi aprovado por unanimidade.
O artigo 1º estabelece o reconhecimento da Fibromialgia como deficiência no município para todos os fins legais. Também estabelece que as pessoas diagnosticadas com Fibromialgia terão direito aos benefícios e às proteções legais conferidas às pessoas com deficiência.
A fibromialgia é uma síndrome clínica crônica que acomete aproximadamente 2 a 4% da população mundial, predominando entre mulheres adultas, e trata-se de uma condição caracterizada por dor musculoesquelética difusa e persistente, fadiga intensa, distúrbios do sono, alterações cognitivas e outros sintomas que comprometem significativamente a qualidade de vida das pessoas acometidas. O reconhecimento proposto neste projeto representa um passo importante para a valorização da dignidade humana, da equidade e da justiça social.
Agosto Cinza
O meio ambiente foi o tema do Substitutivo nº 31/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 244/2025, do vereador Gari Abençoado, que “Institui o ‘Agosto Cinza’ como mês de Combate e Conscientização contra Queimadas no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município de Pindamonhangaba”. O documento foi aprovado por 10 votos.
A finalidade é reforçar a importância da conscientização da população e auxiliará na concretização das ações instituídas no Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências, Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015.
Segundo o artigo 3º, durante o mês de Agosto poderão ser realizadas ações como palestras, seminários, campanhas educativas e outras atividades para conscientizar a população sobre como proceder em caso de incêndio e como evitá-los; elaborar e distribuir cartilhas, panfletos e outros impressos, com o objetivo de disponibilizar informações sobre prevenção de incêndios e queimadas, entre outros.
Cidadã Pindamonhangabense
E, por último, a Ordem do Dia foi fechada com a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025, do vereador Norberto Moraes, que “Concede o Título de Cidadã Pindamonhangabense”. Por 10 votos favoráveis, a Câmara de Pindamonhangaba concederá a honraria à senhora Luiza Aparecida Miranda de Barros Abreu, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Biografia
Luiza Aparecida Miranda de Barros Abreu, carinhosamente chamada de Louzinha, nasceu em Passa Vinte, Minas Gerais, no dia 24 de março de 1935. É filha de Jesus Antônio de Miranda (conhecido como Toco) e Luiza Fernandes de Miranda, já falecidos.
Em 1938, seu pai mudou-se com a família para a Fazenda Guaimirim, no bairro do Ribeirão Grande. Louzinha foi a primogênita de doze irmãos: Terezinha, Aparecida, Ademar, Celeste, Maria Aparecida, Célia, Irani, Solange, Joaquim, Jesus e Rita de Cássia.
Luiza se casou em 1960 com Nelson de Barros Abreu, com quem construiu uma linda família com seis filhos: Maria Luiza, Benedita Leni, Pedro Nelson, Francisco Carlos, Lucimara Aparecida (in memoriam) e uma enteada, Maria do Carmo. Hoje, tem nove netos e onze bisnetos, além de três noras.
Dona Luiza ama Pindamonhangaba com o coração de quem ama um filho. Acompanha com atenção todas as edições da Tribuna do Norte desde 1972, registrando com orgulho o crescimento da cidade que a acolheu desde a infância e participa de todos os eventos e inaugurações da cidade. Atualmente, aos 90 anos, reside na Chácara São Luiz, na Avenida Dr. Antônio Pinheiro Júnior, nº 2000, no bairro Campo Alegre, em Pindamonhangaba, cidade onde chegou aos 3 anos de idade e onde construiu sua história com dedicação, fé e amor.
Honrarias
Durante a sessão ordinária, a Câmara de Pindamonhangaba promoveu a entrega de honrarias. Inicialmente, o vereador Carlos Moura – Magrão concedeu a Medalha Percy Newton de Lacerda César e o Diploma à senhora Clotilde Benedita de Oliveira, conhecida como Marisa Bueno, como forma de reconhecimento público por sua notável e relevante contribuição ao município por meio de sua destacada atuação como radialista, promovendo a comunicação, a cultura e o fortalecimento dos valores sociais em nossa comunidade.
Em seguida, o presidente da Câmara, vereador Marco Mayor, entregou a Moção de Congratulações nº 268/2025 à senhora Tamiris Apolinário da Silva pelo relevante trabalho desempenhado em prol da população e pelo compromisso, dedicação e profissionalismo demonstrados em sua atuação diária, representando não apenas a excelência do serviço público prestado, mas também a sensibilidade e humanidade indispensáveis ao atendimento de pessoas em situação de emergência.
O vereador Gari Abençoado também outorgou e entregou a Moção de Congratulações nº 240/2025 ao senhor Luis Antonio Antunes dos Santos, atualmente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Pindamonhangaba, pelos seus 38 anos de dedicação e relevantes serviços prestados à saúde e à segurança da população. A moção também foi subscrita pelos vereadores Carlos Moura – Magrão, Felipe César Filho – FC, Marco Mayor, Professor Everton e Professor Felipe Guimarães.
