Durante a sessão ordinária no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, os parlamentares também confirmaram a concessão do Diploma ‘Dr. José Alberto Monteclaro César’ a dois advogados do município
Os vereadores de Pindamonhangaba realizaram nesta segunda-feira, dia 07 de agosto, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, os trabalhos legislativos da 26ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta da Ordem do Dia, o plenário analisou e aprovou todos os itens constantes da reunião, além de confirmar a aprovação de requerimentos, indicações e moções apresentadas pelos vereadores e vereadora.
Habite-se:
O primeiro projeto apreciado pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 140/2023, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre parcelamento de ISS do Habite-se no Município de Pindamonhangaba”. O projeto foi aprovado por unanimidade. De acordo com o artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a conceder o parcelamento do ISS que incide sobre a mão-de-obra dos imóveis residenciais, comerciais e industriais, na solicitação do “Habite-se” ou no lançamento da área construída. O parcelamento poderá ocorrer em até 24 parcelas fixas, mas a falta de pagamento de 2 (duas) parcelas vencidas, consecutivas ou não, implicará no cancelamento automático do acordo de parcelamento e na perda do direito de novo parcelamento nos termos desta Lei.
Estágio na Prefeitura:
O Projeto de Lei nº 148/2023, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o estágio de estudantes junto à Prefeitura de Pindamonhangaba, e dá outras providências” foi o próximo documento a ser analisado pelos vereadores e, após a discussão, o projeto foi aprovado por 10 votos. De acordo com o artigo 6º, o número de vagas de estágio remunerado do ensino superior, educação profissional, ensino médio regular e de educação profissional. A Prefeitura também concederá aos estagiários a cesta básica e o auxílio transporte (que terá o seu valor estipulado por meio de Decreto do Poder Executivo).
Segundo explicações da Prefeitura, o número de estagiários que era de 290 passou para 400 vagas e essa ampliação foi justificada pela Administração por conta do crescimento das atividades e demandas do município, proporcionando assim mais oportunidades de aprendizado aos educandos.
Diploma “Dr. José Alberto Monteclaro César”
Na sessão ordinária, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram analisados pelos vereadores. O primeiro foi o PDL nº 11/2023, que concedeu a honraria ao advogado Dr. BRUNO PEDOTT, por sua significante e histórica atuação como advogado no município de Pindamonhangaba. Logo em seguida foi apreciado o PDL 12/2023 que concedeu o diploma à advogada Dra. LARISSA FERREIRA BARBOSA GONÇALVES, por sua atuação como advogada em Pindamonhangaba. Ambos são de autoria do Presidente da Câmara de Pindamonhangaba, vereador Norberto Moraes, e foram aprovados por unanimidade.
Biografias
Bruno Pedott
Neto de Imigrantes Italianos, Bruno Pedott nasceu em 31 de agosto de 1989 em Guaratinguetá. Filho de Inez Palandi e Célio Gomes Pedott, logo após seu nascimento mudou-se para Pindamonhangaba. Estudou na Escola Técnica Estadual João Gomes de Araújo; Engenharia Mecânica na Universidade de Taubaté; no SENAI de Pindamonhangaba; na Escola de Especialistas de Aeronáutica. Em 2008, motivado por seu pai, transferiu-se para o curso de Direito da Universidade de Taubaté. Em 2010, ingressou como estagiário na Justiça Federal de Taubaté. Em 2012, ainda cursando o 5º ano do curso de Direito, foi aprovado no exame de ordem, inscrevendo-se na instituição após sua colação de grau em fevereiro de 2013. Ao ingressar na OAB, foi convidado pelo então Presidente da Subseção de Pindamonhangaba, Marcel Afonso Barbosa, para coordenar a Comissão de Direitos e Prerrogativas, cargo que ocupa até os dias atuais.
Em 2019, foi eleito para a Diretoria da Subseção de Pindamonhangaba, ocupando o cargo de Secretário Adjunto até o ano de 2021. Também em 2019, foi conduzido ao cargo de Conselheiro Regional de Prerrogativas da 2ª Região, ocupando o cargo até os dias atuais. Ainda dentro da instituição, participou de ações sociais e projetos. Foi idealizador do Projeto “Salvando na Base”, criado em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, realizando diversas palestras para jovens sobre prevenção às drogas e ao Crime Organizado. Especializou-se em Direito Penal pela Escola Paulista de Direito em 2016, ano que iniciou sua atuação em Tribunal do Júri, realizando diversos Júris nas Comarcas da Região do Vale do Paraíba. Atualmente, é sócio do escritório Nogueira & Pedott Advogados Associados, juntamente com seu sócio Poncio Nogueira, onde atuam nas áreas Cível, Criminal e Administrativa.
Dra. Larissa Ferreira Barbosa Gonçalves:
Larissa Gonçalves é advogada formada pelo Centro Universitário Salesiano da cidade de Lorena/SP no ano 2020, pós-graduada em Processo e Direito do Trabalho pela Instituição Educacional Damásio e em Direito Público pela Instituição Legale. Nascida e criada em Pindamonhangaba, é filha do Hamilton Marcelino Gonçalves e de Rosemeire Ferreira Barbosa. Tem dois irmãos, Carlos e Maraya.
Atua como advogada autônoma em processos criminais e familiares na região em que reside. Além disso, ela também é voluntária no Projeto Recomeçar, uma iniciativa que oferece consultoria jurídica gratuita para vítimas de Violência Doméstica. Larissa também ocupa o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da cidade onde nasceu. Durante seus anos de faculdade, ela foi estagiária na Delegacia de Defesa da Mulher e, posteriormente, retornou como advogada para prestar serviço voluntário por meio desse projeto.
No fechamento da sessão, os parlamentares analisaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução (PRES) nº 06/2023, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a regulamentação da utilização dos veículos oficiais da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba”.
Segundo a Resolução, os veículos serão sempre dirigidos por motoristas profissionais do quadro de servidores da Câmara de Vereadores ou por motoristas cedidos pela Prefeitura Municipal, habilitados de acordo com as leis de trânsito. No parágrafo único do artigo 8º está estipulado que “os servidores da Câmara, bem como os vereadores, poderão dirigir os veículos, desde que sejam habilitados e com autorização do Presidente da Câmara ou, em sua ausência, do Diretor de Administração”.
Veículos oficiais
No fechamento da sessão, os parlamentares analisaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução (PRES) nº 06/2023, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a regulamentação da utilização dos veículos oficiais da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba”.
Segundo a Resolução, os veículos serão sempre dirigidos por motoristas profissionais do quadro de servidores da Câmara de Vereadores ou por motoristas cedidos pela Prefeitura Municipal, habilitados de acordo com as leis de trânsito. No parágrafo único do artigo 8º, está estipulado que “os servidores da Câmara, bem como os vereadores, poderão dirigir os veículos, desde que sejam habilitados e com autorização do Presidente da Câmara ou, em sua ausência, do Diretor de Administração.”
Tribuna Livre
A sessão ordinária também contou com o uso da Tribuna Livre. O espaço foi utilizado pela senhora Danielle Tonello, que abordou o tema “Situação do atendimento às pessoas/crianças com diabetes tipo 1 no município de Pindamonhangaba”. Danielle relatou as dificuldades que está encontrando para que o tratamento de sua filha menor seja eficaz. Segundo ela, a criança precisa de várias aferições de níveis glicêmicos ao longo do dia, e os órgãos de saúde do município não estão dando suporte às mães e responsáveis que necessitam dos insumos e medicamentos para essas crianças. Ela destacou a importância do apoio da Câmara para tentar resolver essa questão.
27ª Sessão ordinária
Os vereadores de Pindamonhangaba retornam ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” na próxima segunda-feira, dia 15 de agosto, a partir das 17 horas, e devem realizar a 27ª sessão ordinária. A reunião oficial é aberta ao público em geral, e o objetivo é dar maior transparência aos atos legislativos. A sessão terá transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e também pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. A transmissão contará com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), visando a inclusão e permitindo maior acesso para pessoas portadoras de deficiência auditiva.
