Em nova sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 09 de abril, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a Câmara de Pindamonhangaba analisou e votou 6 Projetos na Ordem do Dia. Na plenária da 10ª sessão ordinária do ano, os vereadores apreciaram também diversos requerimentos, moções e indicações elencados no expediente.
Novas denominações do Loteamento Terra Nova
A Ordem do Dia da sessão foi aberta com a votação em bloco de 4 Projetos de Lei, de autoria do vereador José Carlos Gomes – Cal e que tratam da denominação de vias públicas do Loteamento Terra Nova, Residencial Pacaembu, em Pindamonhangaba. Todos os projetos receberam aprovação unânime dos vereadores.
Assim, os projetos aprovados são os seguintes:
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024 – Denomina de SEBASTIÃO RODRIGUES SIMÕES, a Rua Projetada 06, do Loteamento Terra Nova, Residencial Pacaembu;
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2024 – Denomina de MARIZA NANCI DE PAIVA ALVES, a Rua Projetada 16;
Projeto de Lei Ordinária nº19/2024 – Denomina de LUIZ FERREIRA – EX COMBATENTE DA 2ª GUERRA MUNDIAL, a Rua Projetada 04 e
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2024 – Denomina de CRISTÓVÃO ALVES FRANCO, a Rua Projetada 17.
Isenção de IPTU para templos religiosos
Após essa votação, o plenário iniciou as discussões sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024, do vereador Júlio César Carneiro de Souza – Julinho Car, que “Dispõe sobre a isenção tributária referente ao Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU de templos religiosos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados e dá outras providências”.
Por unanimidade, o projeto foi confirmado pelos vereadores.
Assim, de acordo com o artigo 1°, “ficam isentos do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU os imóveis que sejam cedidos por comodato ou alugados, comprovados por documentação, onde estejam instalados templos religiosos de qualquer culto, devidamente regularizados, sendo que a isenção poderá ser parcial quando o imóvel tiver parte de sua área destinada para outro uso”.
Só poderão beneficiar-se desta Lei os templos religiosos que preencherem os seguintes requisitos:
possuir inscrição no CNPJ;
possuir Estatuto e Ata de posse da atual Diretoria, devidamente registrada em cartório e ter cópia do contrato de locação ou comodato, desde que constem nos contratos cláusula referindo ao locatário ou comodatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.
Cidadã Pindamonhangabense
Encerrando a pauta das votações, os parlamentares analisaram – e aprovaram por unanimidade – o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024, do vereador Marco Aurélio de Souza Mayor – Pastor Marco Mayor, que “Concede o Título de Cidadã Pindamonhangabense”.
A agraciada com o título é a Deputada Estadual Marta Costa.
Biografia
Paulistana, casada, Marta Costa é filha do pastor José Wellington Bezerra da Costa, pastor presidente de Honra da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, presidente da Convenção Fraternal das Assembleias de Deus no Estado de São Paulo e do Ministério do Belém, e de Wanda Freire da Costa (in memorian).
Criada na Igreja desde pequena, junto com seus irmãos Wellington Júnior, Paulo, Samuel, Joel e Rute, Marta é hoje uma mulher que luta e batalha pelos direitos dos cidadãos. Membro da Assembleia de Deus, é a coordenadora do Departamento Infantil do Ministério do Belém, em São Paulo. Marta Costa vem atuando há vinte anos na esfera política. Formada em Letras e Administração de Empresas, Marta é fiscal concursada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde atuou fiscalizando as contas públicas de cidades e prefeitos.
Em 2004, foi eleita com a expressiva votação de 35.989 votos como vereadora de São Paulo. Em 2008 foi reconduzida para mais um mandato na Câmara Municipal. Em 2010, Aloysio Nunes, candidato ao Senado pelo PSDB, convidou-a para a suplência de sua candidatura, tendo sido eleito. Em 2012 foi reconduzida para o terceiro mandato consecutivo no Legislativo do Município de São Paulo, do qual foi vice-presidente.
Em 2014, foi eleita ao cargo de deputada estadual com 101.544 votos, pelo Partido Social Democrata (PSD) e reeleita em 2018, para seu segundo mandato. No ano de 2022, Marta Costa foi reeleita para o terceiro mandato de deputada estadual com 170.541 votos. Marta Costa tem cuidado muito bem da cidade da Pindamonhangaba, destinando inúmeros recursos ao nosso município, inclusive, denominando uma praça de nossa cidade, que ganhou o nome de sua mãe, Irmã Wanda Freire da Costa.
Inclusão
E, por último, os vereadores decidiram fazer a inclusão para apreciação e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2024, da Prefeitura, que “Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 6.194, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba”. O Projeto recebeu 8 votos favoráveis e 2 contrários.
Com essa aprovação, haverá uma readaptação da Estrutura Organizacional da Prefeitura de Pindamonhangaba proposta na forma do Projeto de Lei visando adequar as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenv
olvimento Rural Sustentável e Clima, realocando a Divisão de Áreas Verdes, que passa a integrar o Departamento de Clima. Segundo estudos da Prefeitura, não haverá aumento de despesa, visto que a Divisão de Áreas Verdes será realocada entre as mencionadas Secretarias.
