Colaboração Maura Lídia do Vale
Na noite do dia 27, o presidente do Sindicato Rural de Pindamonhangaba, Carlos Alberto Faria Raposo Lopes, participou da audiência pública na Câmara de Vereadores, sobre o Projeto de Lei Nº 85/2024, de autoria do vereador Norberto Moraes, sobre a realização de rodeios em Pindamonhangaba. Antes do início da audiência, o presidente do Sindicato Rural entregou o Manual de Boas Práticas ao vereador Norberto Moraes, com o objetivo de contribuir para o melhor entendimento do legislativo, da população e de todos os envolvidos nas discussões referentes à liberação desses tipos de evento no município de Pindamonhangaba.
Participaram também da audiência os diretores do Sindicato Rural, Thiago Ribeiro, Felipe César, Felipe Garcia, o assessor jurídico do Sindicato Paulo Leite e ainda o advogado João de Deus, que auxiliou o Sindicato Rural a compilar as informações do Manual.
A audiência contou com a participação do advogado da Confederação Nacional de Rodeio (CNAR), Dr. Paulo de Tarso Ribeiro Katchan, que fez uso da tribuna para apresentar todas as leis já existentes em âmbito federal e estadual sobre a liberação das atividades equestres, inclusive uma do Supremo Tribunal Federal, de 11 de março de 2021, autorizando a realização, inclusive de provas de laço, na cidade de Pindamonhangaba, decisão do Tribunal de Justiça de outubro de 2023. “Fica claro que o que estamos discutindo aqui hoje não é a liberação ou não das provas e sim o cumprimento das leis e normas para a realização”, salientou o advogado.
Para Paulo Leite, assessor jurídico do Sindicato Rural de Pindamonhangaba, o resultado da audiência foi bom. “Todos tiveram vez de fala, e puderam apresentar informações importantes acerca do assunto”, comentou.
A audiência contou com a presença de Ana Luiza Moreira, da ONG Adote, que também fez suas considerações sobre a realização dos rodeios, destacando a preocupação com os maus-tratos aos animais. Estiveram presentes ainda o vice-presidente da Confederação Nacional de Rodeio, Tuca Rodrigues, o médico veterinário da Federação de Rodeios do Estado de São Paulo, André Hernandes, o vereador de Taubaté Douglas Carbone e os vereadores José Carlos Gomes “Cal”, Regina Célia Daniel Santos, Renato Nogueira Guimarães, Júlio César Carneiro de Souza, Herivelto Vela, que presidiu a mesa diretora, e o vereador e presidente da Câmara e autor do projeto de Lei, Norberto Moraes.
O presidente da Câmara e autor da Lei salientou que fossem feitas algumas emendas importantes antes da votação, como o aumento no valor das multas no caso do não cumprimento das normas. “Agora a lei segue para a apreciação das comissões para que possamos colocá-la em votação”, destacou.
De acordo com Carlos Alberto Faria Raposo Lopes, presidente do Sindicato Rural de Pindamonhangaba, a audiência abriu um importante espaço para que todos os envolvidos pudessem conhecer mais sobre o assunto. “O Sindicato Rural de Pindamonhangaba é comprometido em fomentar o desenvolvimento econômico dos produtores rurais e acreditamos que as atividades equestres, realizadas respeitando as leis e normas vigentes, podem promover a geração de emprego e renda no setor”, concluiu.
