Os vereadores de Pindamonhangaba realizaram a 19ª sessão ordinária de 2024 na terça-feira, dia 04 de junho, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. Durante a sessão, os parlamentares analisaram e votaram dois projetos de lei, além de diversos requerimentos, moções e indicações, incluindo os apresentados de forma verbal. Um dos destaques da sessão foi a eleição do Corregedor e do Corregedor substituto do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e a escolha dos membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades cometidas pelo vereador Carlos Moura – Magrão.
Crédito Adicional Especial
O primeiro projeto analisado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2024, do Poder Executivo, que trata da abertura de crédito adicional especial. O projeto foi aprovado por unanimidade, permitindo ao Executivo Municipal abrir um crédito adicional especial de R$ 40.000,00 na Secretaria Municipal de Assistência Social para adequações necessárias à utilização de recursos federais reprogramados para 2024.
Semana Municipal das Mães Atípicas
O segundo projeto debatido foi o Projeto de Lei Ordinária nº 99/2024, de autoria da vereadora Regina Célia Daniel Santos – Regininha, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal das Mães Atípicas”. O projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e permitirá a realização de diversas atividades para promover a visibilidade e valorização das mães atípicas na sociedade.
Denominação de Posto de Saúde
A Mesa Diretora da Câmara decidiu incluir para votação o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que denomina o Posto de Saúde do Bairro Jardim Morumbi como “Maria de Nazaré da Silva Pereira”. O projeto recebeu 10 votos favoráveis.
Eleição de Corregedor
Durante a sessão, os vereadores elegeram o Corregedor e o Corregedor substituto do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Norberto Moraes foi eleito Corregedor e Regina Célia Daniel Santos – Regininha foi eleita Corregedora substituta, ambos por unanimidade.
Composição da CEI
A Mesa Diretora também realizou a eleição dos membros da CEI que investigará as supostas irregularidades cometidas pelo vereador Carlos Moura – Magrão. O vereador Pastor Marco Mayor, autor do requerimento que deu origem à CEI, será o presidente. Após sorteio público, foram eleitos como membros da CEI os vereadores Rogério Ramos (PODEMOS) e José Carlos Gomes – Cal (Republicanos).
Os trabalhos da CEI e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deverão iniciar imediatamente devido às representações já recebidas, que incluem denúncias de falta de decoro por parte do vereador Carlos Moura – Magrão.
