Práticas coercitivas e abuso dos direitos humanos são práticas muito comuns em internações em clínicas de reabilitação e hospitais psiquiátricos. Diga-se de passagem, inclusive em algumas clínicas da nossa região. Abusos, violência moral e psicológica, estão mais próximos e são mais comuns do que podemos imaginar.
Encarceramento, tratamentos forçados, práticas punitivas, contenção manual, física e química são comportamentos comuns em clínicas que se dispõem a realizar tratamentos para dependência química e/ou transtornos mentais, por exemplo. Por conta dessa realidade, a ONU publicou orientações que combatam violações de direitos humanos e apoiem atividades da vida diária, baseadas num tratamento mais holístico aos sujeitos. A medida traz benefícios econômicos, dentre outros.
Esses cuidados foram apresentados no Plano de Ação de Saúde Mental Abrangente da OMS 2020-2030, que fora prorrogado em 2019 e cujo objetivo é mudar de forma global a direção da saúde mental. Com base nas orientações, a OMS (Organização Mundial de Saúde), recomenda que cuidados em saúde ultrapassem a saúde mental e abranjam educação, alojamento e emprego.
Mais do que nunca, secretaria de saúde, dos direitos humanos, assistência e fundo social devem caminhar juntos em prol da construção de condições dignas de promoção da saúde mental em nosso município.
Michelle Funk, a especialista do Departamento de Saúde Mental e Uso de Substâncias, disse que deve se passar de “serviços que usam coerção e se concentram quase exclusivamente em medicamentos para controlar os sintomas de problemas de saúde mental, para uma abordagem mais holística que leve em consideração as circunstâncias específicas e desejos do indivíduo e ofereça uma variedade de abordagens para tratamento e suporte.” (https://news.un.org/pt/story/2021/06/1753342)
Dados apresentados pela OMS demonstram que os governos gastam menos de 2% de seus orçamentos de saúde em saúde mental; exceto em países com renda alta. As pesquisas de custo apontaram que estes serviços produzem bons resultados e são preferidos pelos usuários dos serviços; além do custo ser comparável ao dos tratamentos convencionais.
Para o relator especial da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, Gerard Quinn, “a transformação da prestação de serviços de saúde mental deve ser acompanhada por mudanças significativas no setor social.”
O município de Pindamonhangaba segue na frente na implementação das Práticas Integrativas e Complementares nos equipamentos de saúde mental em nossa região. Mas, ainda, podemos avançar nesse sentido com o empenho contínuo dos governantes e da sociedade civil.
Contem comigo.
Com amor, Daya.
