Em sessão tranquila, a Câmara de Pindamonhangaba promoveu a 33ª sessão ordinária de 2024 no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A reunião oficial ocorreu nesta segunda-feira, dia 30 de setembro, e contou com a participação de todos os parlamentares. A Ordem do Dia da plenária listou 3 projetos para votação, e todos receberam aprovação dos edis. Durante a sessão, em votação unânime, foram aprovados requerimentos (inclusive verbais), moções e diversas indicações que foram apresentadas e lidas no expediente.
Alteração de estimativas das receitas
O Projeto de Lei Ordinária nº 159/2024 (em regime de urgência), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas orçamentárias no anexo I, alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos anexos II e III da Lei nº 6.490, de 11 de novembro de 2021, que institui o Plano Plurianual para o período 2022/2025”, foi o primeiro item da pauta de votação. O projeto foi aprovado por 10 votos.
De acordo com explicações do Executivo, o “projeto foi elaborado em função da exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à compatibilização das peças orçamentárias PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) e as alterações referem-se ao exercício de 2025 na peça PPA, com a alteração da estimativa de receitas orçamentárias conforme Anexo I, e alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos Anexos II e III conforme LDO aprovada através da Lei nº 6.835, de 04 de julho de 2024”.
Revisão do Plano Diretor Participativo
Em seguida, o plenário iniciou a deliberação e análise do Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 (urgência), do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 66, de 06 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo de Pindamonhangaba e dá outras providências”. O documento foi aprovado por unanimidade.
Segundo o artigo 1º, foram alterados os mapas 1 (Macrozoneamento do Município de Pindamonhangaba); 2 (Estruturação Viária do Município de Pindamonhangaba); 3 (Zoneamento do Município de Pindamonhangaba); 4 (Intervenções Prioritárias no Município de Pindamonhangaba); a Tabela 1 do Anexo I (Dimensionamento de Perfis Viários – Tabela 1 Dimensionamento do sistema viário de Pindamonhangaba) e o Anexo IV (Parâmetros de ocupação do solo para zonas da MZU) previstos no artigo 2º da Lei Complementar nº 66, de 2022.
As outras alterações foram no inciso IV do artigo 42 e inciso VI ao artigo 92. Também foi revogado o artigo 169 da Lei Complementar nº 66, de 2022. Com a aprovação e sanção da Prefeitura, a lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após sua publicação. O Executivo observou que “a atualização do Plano Diretor Participativo de Pindamonhangaba, em especial, o zoneamento e os parâmetros urbanísticos, foi feita por meio dos anseios e necessidades da população e da administração municipal, devido às transformações e dinâmica socioeconômica do Município e da região, ao longo dos últimos 02 (dois) anos”.
Rotatória do Mombaça
Fechando a pauta de votação, o plenário analisou – e aprovou por 10 votos – o Projeto de Lei Ordinária nº 146/2024, que “Denomina de São Josemaria Escrivá de Balaguer a rotatória localizada entre a Avenida Major Domingues Marcondes de Andrade e a Rua Alfredo José Trannin, no bairro Mombaça”.
Biografia
Josemaria Escrivá nasceu em Barbastro (Huesca, Espanha), em 9 de janeiro de 1902. Teve cinco irmãos: Carmen, Santiago e outras três irmãs menores do que ele, que faleceram ainda pequenas. O casal Escrivá deu aos seus filhos uma profunda educação cristã. Seu pai morre em 1924, e ele fica como chefe de família. Recebe a ordenação sacerdotal em 28 de março de 1925 e começa a exercer o ministério numa paróquia rural. Em 1927, transfere-se para Madri, com permissão do seu bispo, a fim de doutorar-se em Direito. Ali, no dia 2 de outubro de 1928, Deus faz-lhe ver a missão que lhe vinha inspirando havia anos e funda o Opus Dei.
Quando eclode a guerra civil, em 1936, encontra-se em Madri. A perseguição religiosa obriga-o a refugiar-se em diferentes lugares. Exerce o seu ministério sacerdotal clandestinamente, até que consegue sair de Madri. Em 1946, fixa a sua residência em Roma. Obteve Doutorado em Teologia pela Universidade Lateranense. Faleceu em Roma no dia 26 de junho de 1975.
34ª Sessão ordinária
A 34ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba será realizada na próxima terça-feira, dia 08 de outubro, a partir das 17 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A sessão oficial é pública e aberta à comunidade, e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos discutidos no plenário. Por este motivo, a sessão tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. A transmissão conta com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva. A comunidade também pode acompanhar os fatos e informações relevantes da Câmara de Pindamonhangaba pelas nossas redes sociais: Instagram (@camaradepinda) e Facebook (facebook.com/camaradepinda).
