As propagandas para as eleições municipais de outubro serão liberadas nesta semana, a partir de sexta-feira (16). Durante esse período, que vai até 30 de setembro, os candidatos a prefeito e vereador poderão veicular suas mensagens e propostas de atuação.
Este ano, o processo eleitoral no Brasil deve ser diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA). Diante da falta de leis específicas sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regras para regular o uso dessa tecnologia nas propagandas eleitorais. Qualquer conteúdo sintético gerado por IA deve vir acompanhado de um alerta, seja em propaganda no rádio, televisão, material impresso, ou plataformas digitais.
O descumprimento dessas regras pode levar à remoção das propagandas, seja por ordem judicial ou por iniciativa dos provedores de serviços de comunicação. A resolução eleitoral também proíbe o uso de deep fakes, com consequências graves como a cassação do registro de candidatura e a abertura de investigação por crime eleitoral.
Além disso, a disseminação de fake news durante o período eleitoral pode resultar em penalidades que variam de 2 meses a 1 ano de detenção. A Justiça Eleitoral tem autoridade para determinar a remoção de conteúdo falso ou enganoso, com ordens que podem ser cumpridas em menos de 24 horas, dependendo da gravidade do caso. Todos os detalhes dessas regulamentações estão disponíveis na resolução publicada pelo TSE.
