A mobilidade urbana e o meio ambiente foram os assuntos dominantes na 39ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba que foi realizada na tarde desta terça-feira, 04 de novembro, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A Ordem do Dia contou com 1 projeto de lei, 2 substitutivos e 2 vetos do Poder Executivo. Os vereadores aprovaram por unanimidade os requerimentos, moções e indicações apresentadas e discutidas pelo plenário.
Placas informativas dos ônibus urbanos
A abertura dos trabalhos foi feita com a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 308/2025, de autoria do vereador Professor Felipe Guimarães, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas informativas nas paradas de ônibus do transporte coletivo urbano da região central do Município de Pindamonhangaba, contendo a indicação dos horários de passagem e dos itinerários das respectivas linhas, pelas empresas concessionárias e dá outras providências”. O documento recebeu 10 votos a favor.
Assim, a instalação de placas informativas deverá conter a indicação dos horários de passagem e dos itinerários das respectivas linhas, pelas empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano, diretamente ou mediante parcerias com a iniciativa privada.
Segundo o artigo 2º, as placas deverão obedecer a padrões de clareza, legibilidade e acessibilidade, em conformidade com a legislação vigente, cabendo às empresas responsáveis assegurar a adequação técnica das informações. Para viabilizar a execução do serviço, será permitida a exploração de espaços publicitários nas referidas placas, desde que respeitadas as normas municipais relativas à publicidade em espaço público.
De acordo com o autor do projeto, vereador Professor Felipe Guimarães, a ausência de informações precisas nos pontos de parada compromete a organização dos usuários, prejudica a mobilidade urbana e reduz a eficiência do sistema de transporte público, resultando em longos períodos de espera e incertezas quanto aos destinos e horários das linhas. “A proposta visa à implantação de placas padronizadas, que garantam maior previsibilidade, acessibilidade e funcionalidade ao sistema, facilitando o planejamento dos deslocamentos por parte dos cidadãos”, afirmou o parlamentar.
Microflorestas urbanas
O segundo item da pauta foi o Substitutivo nº 43/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 279/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Dispõe sobre a implantação de microflorestas urbanas no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. Por unanimidade, o substitutivo foi aprovado.
A aprovação permite a instituição, no âmbito do município de Pindamonhangaba, de uma política de incentivo à implantação de microflorestas urbanas, como instrumento de promoção da sustentabilidade ambiental, mitigação das mudanças climáticas, melhoria da qualidade de vida e valorização dos espaços públicos.
A autora informa que, para efeito da Lei, considera-se microfloresta urbana os espaços verdes implantados em áreas públicas ou privadas, de pequeno a médio porte, destinados à restauração da vegetação nativa e ao fortalecimento da biodiversidade.
O artigo 5º esclarece que “as microflorestas urbanas poderão ser implantadas em áreas como praças, parques e áreas de lazer; canteiros centrais e rotatórias; áreas institucionais disponíveis e terrenos públicos ociosos”.
A vereadora Ana Paula Goffi explica que “a proposta se inspira em experiências de sucesso já realizadas em outras cidades, como Campinas, onde o modelo tem se mostrado eficiente na regeneração de áreas degradadas, na redução da temperatura urbana, na retenção de águas pluviais e na melhoria da qualidade de vida da população”. Segundo ela, “outro aspecto relevante é o caráter inclusivo da medida, que possibilita a participação ativa da comunidade, seja por meio de mutirões de plantio, seja pela adoção de áreas verdes por empresas, entidades e cidadãos, fortalecendo o sentimento de pertencimento e cuidado coletivo com a cidade”.
Denominação de Praça
O Substitutivo nº 47/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025, do vereador Norberto Moraes, que “Denomina de ‘Keyla de Oliveira e Silva’, a Praça localizada na Rua Elpídio Salles Duarte, ao lado da Quadra Poliesportiva Moacyr da Fonseca Pinto, no Loteamento Jardim Imperial no Bairro Campo Alegre”, foi o terceiro projeto da pauta da sessão. Recebeu 10 votos favoráveis.
Biografia
Keyla de Oliveira e Silva nasceu em 05 de fevereiro de 1995, morou na Rua Emílio Zaluar, 405 – Ouro Verde, estudou nas Escolas ‘Maria Zara Mine Renoldi dos Santos’ – Ouro Verde, ‘Wilson Pires César’ – Ouro Verde e cursou Fabricação Mecânica na ETEP – Taubaté.
Aos 24 anos foi diagnosticada com câncer de mama. Foram 03 anos e meio de luta entre cirurgia e quimioterapia, sempre na esperança da cura. Porém, houve metástase e progrediu muito rapidamente. Uma menina cheia de vida, estudiosa, inteligente, adorava viajar, fazer festa e de repente teve que parar com tudo para se tratar, sempre com um sorriso no rosto, mesmo doente. Keyla, apesar de todo esforço e dos médicos, partiu desta vida aos 27 anos.
Vetos do Poder Executivo são derrubados
Os dois Vetos propostos pelo Poder Executivo foram analisados pelo plenário da Casa e foram acatados/derrubados por 9 votos a 1.
O primeiro foi o Veto nº 28/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 256/2025, do Poder Executivo, que “Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo nº 115/2025, que Institui a Política Municipal de Implementação de energia solar nos prédios públicos do município de Pindamonhangaba e dá outras providências”.
O segundo item foi o Veto nº 29/2025 ao Substitutivo nº 34/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 233/2025, do Poder Executivo, que “Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo nº 120/2025, que Institui o Projeto Sentinela, que dispõe sobre a cessão voluntária de imagens e sons de sistemas particulares de monitoramento à Prefeitura de Pindamonhangaba, para fins de segurança pública e dá outras providências”.
Entrega de Moções
Durante a realização da plenária, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba concedeu diversas Moções a autoridades, entidades e personalidades do município.
De autoria do vereador Professor Felipe Guimarães, a Moção de Congratulações nº 232/2025 em homenagem à COMADESPE (Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus no Estado de São Paulo) pelos seus 55 anos de fundação foi entregue ao Pastor Samuel Eduardo Bezerra.
Logo a seguir, o vereador Renato Cebola entregou a Moção de Congratulações nº 302/2025 ao atleta Emmanuel Pimentel Rezende, em reconhecimento pela brilhante conquista da medalha de prata no Campeonato Brasileiro de Snowboard, realizado entre os dias 7 e 14 de setembro, em Corralco, no Chile, sob a organização da Confederação Brasileira de Desportos na Neve (CBDN).
O parlamentar também fez a entrega das Moções de Congratulações nº 299/2025 e nº 307/2025. Ambas foram concedidas ao Secretário de Comunicação e Eventos, Alexandre Pereira Costa, ao Secretário Adjunto de Comunicação e Eventos, José Ricardo Jerônimo Flores, ao Chefe de Divisão de Eventos, Evandro Domingos da Silva e à Assessora Suelen Vitória da Costa Junqueira.
A nº 299 foi em reconhecimento pelo excelente trabalho na realização da “Expo Torresmo de Pindamonhangaba 2025”, que aconteceu nos dias 03, 04 e 05 de outubro, com entrada gratuita e ampla participação popular.
A moção nº 307/2025 reconheceu a brilhante realização do evento “Pinda Rodeio Fest 2025”, que trouxe grande destaque e movimentação cultural, turística e econômica ao município. As moções também enalteceram o trabalho dos organizadores dos dois eventos.
