Uma das ganhadoras do 1º Prêmio Direitos Humanos, da OAB de Pindamonhangaba, foi a vereadora Regininha indicada na Categoria Iniciativa Legislativa. O prêmio foi realizado com o objetivo de contemplar instituições, pessoas, personalidades e agentes públicos que atuam em prol e em defesa dos Direitos Humanos, incentivando estas atitudes.
Este reconhecimento contemplou 8 categorias e para a presidente da comissão de Direito Humanos da OAB de Pindamonhangaba, Sthela Freire, ainda se faz necessária a divulgação dos direitos e emergencial a necessidade de reivindicar outros tantos ainda não garantidos pelo Estado e pela sociedade. “O prêmio também é para chamar a atenção da sociedade para pautas humanitárias e projetos sociais”.
Regininha salientou que “esta categoria foi criada em 2022 e muito me honra ter sido classificada em 1º lugar, obtendo 892 votos dos 1668 computados! Agradeço não só esses meus eleitores como todos aqueles que estão engajados nessa luta de proteção e combate à violência contra a mulher”.
A Lei 6572/2002 que foi indicada no prêmio, é a lei que instituiu em âmbito municipal, o AGOSTO LILÁS, um mês inteiro dedicado à conscientização de proteção à mulher e à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. E merece destaque também, a Lei 6.681/2023, que instituiu o SELO LILÁS, selo de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulheres.
“Vale lembrar, que dos meus nove projetos legislativos, seis beneficiam especificamente as mulheres, outros dois garantem direitos às crianças portadoras de TEA e às pessoas com sobrepeso, e outro institui o Dia do Surdo na cidade e de outras providências”.
Para Regininha, “a violência contra a mulher é um problema muito sério, a mais frequente é a violência psicológica, e isso me preocupa muito. Muitas mulheres ainda não sabem a quem recorrer, precisam de um desabafo, uma palavra e, principalmente, de informação e orientação. Nós temos em Pindamonhagaba uma Delegacia da Mulher muito atuante, que dá todo o suporte necessário. Ressalto que a Delegada Dra. Ângela Aguiar é referência quando se fala em proteção da violência contra as mulheres”.
Essa lei visa incentivar campanhas de conscientização e auxílio para que a mulher vítima de violência consiga pedir socorro e se sinta protegida e amparada. Regininha ainda criou o selo Lilás para que as empresas se sintam motivadas a desenvolverem campanhas e ajudar nessa conscientização. Inclusive, uma reunião com a Novelis foi realizada e a empresa se comprometeu a ajudar nessa missão, e esse ano mais empresas serão convidadas a participar.
Regininha ainda parabenizou a criação de tão importante prêmio. “Sinto-me muito honrada em ter meu nome vinculado à proteção dos Direitos Humanos em Pindamonhagaba. São muitas as pessoas engajadas nessa causa, e nisso nosso município é abençoado, a união faz a força, e juntos, todos unidos, conseguiremos ajudar as mulheres que sofrem caladas em seus lares”.
