A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habitação, em parceria com o ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), vai realizar a entrega de 39 títulos de regularização fundiária da Vila São Benedito, na quinta-feira (19). A entrega ocorrerá às 10h30, no auditório da Prefeitura, e faz parte do Programa Meu Bairro é Legal, da Secretaria de Habitação da Prefeitura.
Com esses 39 títulos, a Prefeitura alcançará aproximadamente 400 entregas de documentação para famílias da Vila São Benedito.
O prefeito Dr. Isael Domingues ressaltou o grande trabalho da Secretaria de Habitação em regularização de imóveis, por meio do Programa Meu Bairro é Legal. “São mais de 50 anos de espera da população por esses títulos do bairro. O ato valoriza os imóveis e garante segurança jurídica. As equipes da Habitação e do ITESP estão de parabéns pelo empenho nesta questão fundamental para o município”.
O “Meu Bairro é Legal” é considerado o maior programa de regularização da história da cidade. A ação vem sendo executada em mais de 40 bairros, através de três frentes de trabalho: parceria Estado/Cidade Legal, ação com ITESP e a frente desenvolvida pelo próprio pessoal do Departamento de Regularização Fundiária.
A regularização fundiária permite que os moradores ponham em ordem, de forma definitiva, a situação do imóvel e se tornem, de fato, proprietários. Além disso, garante a segurança jurídica do imóvel e valoriza a propriedade.
