A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio do Secretaria de Captação de Recursos e Relações Institucionais, realizou, nessa terça-feira (20), uma reunião técnica de alinhamento sobre a execução das emendas impositivas municipais de 2026 e sua integração aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. O encontro contou com a participação de representantes de todas as secretarias municipais, reforçando o compromisso da administração com o planejamento, a legalidade e a governança integrada das políticas públicas.
Durante a reunião, foram apresentados, pelo diretor Jálissen Duarte e pela diretora de Fomento de ODS, Luciana Saquetti Rosas, os conceitos, as fases e os procedimentos administrativos relacionados às emendas impositivas, que são indicações feitas pelos vereadores ao Orçamento Municipal, com execução obrigatória pelo Poder Executivo, conforme a legislação vigente.
As emendas têm como objetivo atender demandas da população e fortalecer políticas públicas, com vinculação aos 17 ODS.
O secretário de Captação de Recursos e Relações Institucionais, Rodrigo Lóssio, destacou a importância do alinhamento entre Executivo e Legislativo e da atuação conjunta das secretarias. “As emendas impositivas exigem planejamento técnico, responsabilidade legal e acompanhamento contínuo. Nosso papel é garantir que todo o processo seja conduzido às políticas públicas estratégicas do município”, afirmou.
A apresentação detalhou todas as etapas do fluxo administrativo, desde a indicação e aprovação das emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA), passando pela análise técnica, eventual identificação de impedimentos, até a execução física e financeira, o acompanhamento institucional e o encerramento dos processos para fins de controle e prestação de contas.
O secretário adjunto Claudio Marcelo de Godoy Fonseca, ressaltou o papel do planejamento integrado. “Quando vinculamos a execução das emendas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, fortalecemos a gestão pública, melhoramos a aplicação dos recursos e ampliamos o impacto positivo das ações para a população”, pontuou.
Também foram apresentados os benefícios da adesão ao Pacto Nacional ‘Meu Município pelos ODS’, iniciativa voluntária que permite alinhar programas e ações municipais às metas da Agenda 2030, contribuindo para o fortalecimento da gestão por indicadores, a ampliação da transparência e a maior atratividade do município para a captação de recursos estaduais, federais e internacionais.
