A Secretaria de Segurança Pública de Pindamonhangaba e a Polícia Militar iniciaram a ‘Operação Tolerância Zero’, com foco no combate às motocicletas com escapamentos adulterados ou que emitem barulho excessivo. O objetivo é combater a perturbação do sossego público, um problema crescente que tem gerado incômodos para a população da cidade. A prática é proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentada pela Lei Municipal nº 6.803 de 2024.
No dia 10 de fevereiro, o secretário de Segurança Pública, Cel. Paulo Henrique Lopes Carvalho, o secretário adjunto, Ten. Cel. Emerson Ricardo Pereira Cardoso, e o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Marcelo Minamisako, se reuniram no Centro de Segurança Integrado (CSI) com a capitã PM Lucimeire Jeronymo para planejar as estratégias da operação.
O secretário Cel. Paulo Henrique Lopes Carvalho explicou: “Faremos fiscalizações conjuntas com as equipes da Prefeitura e da Polícia Militar. A intenção é que a PM, os Guardas Civis Metropolitanos e os agentes de trânsito intensifiquem as fiscalizações em diferentes locais e horários, identificando e autuando veículos que estejam em desconformidade com o CTB e que perturbem o sossego público.”
De acordo com o CTB, no artigo 230, conduzir veículos com características alteradas, como o escapamento, configura infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e retenção do veículo. A substituição do escapamento não é proibida, desde que as características originais em relação a ruídos e emissão de poluentes sejam mantidas.
A Prefeitura utilizará o ‘sonômetro’ para a fiscalização de emissão de ruídos, sendo que o nível de barulho pode variar de 75 a 80 decibéis. As penalidades para quem for autuado variam conforme a reincidência:
Primeira autuação: R$ 249,28.
Primeira reincidência: R$ 498,56.
Segunda reincidência: R$ 747,84, com apreensão do veículo até sua regularização.
Além disso, desde o final de 2024, a Prefeitura tem realizado ações de conscientização junto a estabelecimentos comerciais que utilizam mão de obra terceirizada para entrega de mercadorias. Essas empresas devem garantir que as motocicletas estão com inspeção veicular em dia e documentação regularizada. Caso contrário, a multa é de R$ 249,28 por veículo irregular.
As denúncias sobre motos barulhentas e entregas com motocicletas irregulares podem ser feitas pelo Aplicativo da Ouvidoria – E-Ouve, protocolo digital 1DOC, disponível no site da Prefeitura, ou pelo Whatsapp 3644-5600.
