Na manhã desta quarta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba sediou uma reunião entre a Comissão de Assuntos Relevantes e representantes da Prefeitura, com o objetivo de tratar da fiscalização dos rodeios realizados no município, em especial do Pinda Rodeio Fest, que ocorrerá nos dias 17, 18, 24 e 25 de outubro, no Parque da Cidade.
A Comissão foi criada pela Resolução nº 14/2025 e tem como escopo “acompanhar e fiscalizar os rodeios realizados ou anunciados no município”, com a participação da Defesa Animal, para garantir transparência e responsabilidade nos eventos que envolvem animais.
Participaram da reunião, representando a Prefeitura, o secretário de Comunicação e Eventos, Alexandre Pió, o secretário adjunto da pasta, Ricardo Flores, o secretário adjunto de Administração, Danilo Homem de Mello, e a diretora de Administração, Soleane Isidoro. Também esteve presente Antônio Laranjeira, representando a MP Produções, empresa responsável pela realização do evento. Pela Câmara, participaram o vereador Norbertinho, presidente da Comissão, o vereador Carlos Moura Magrão, e Silvinha Rezende, assessora do vereador Renato Cebola.
Durante o encontro, foram debatidas questões sobre o bem-estar e saúde dos animais, equipamentos e apetrechos utilizados, além de protocolos de segurança e fiscalização. A Prefeitura esclareceu que os quesitos relativos ao bem-estar animal serão avaliados pela Defesa Animal, órgão competente municipal instituído pela Lei nº 6.693/2024, que confeccionará Relatório de Fiscalização com base na ABNT PR 1008-3, garantindo critérios técnicos e legais de avaliação.
A administração municipal também informou que haverá atuação da Guarda Civil Metropolitana nas imediações e no interior do Parque da Cidade, conforme planejamento operacional em andamento, garantindo a segurança do público e do patrimônio público.
A Prefeitura de Pindamonhangaba destacou ainda que todos os esclarecimentos solicitados foram prestados e se comprometeu a enviar à Câmara os laudos e documentos complementares recebidos da empresa realizadora, incluindo o termo de responsabilidade para realização do evento, layout do espaço, ART geral, documentação da médica veterinária responsável, atestados elétricos e da Polícia Militar, laudo de carpetes, entre outros documentos técnicos.
Ao final da reunião, ficou definida uma visita técnica ao local onde os animais serão recepcionados, marcada para esta quinta-feira (16), às 14h, com o objetivo de averiguar as condições do espaço e assegurar o cumprimento das normas de bem-estar animal.
“Estamos à disposição e reforçamos que essa iniciativa representa uma importante parceria entre o Legislativo e o Executivo. Nosso objetivo é garantir total transparência, segurança e o sucesso do evento, sempre com respeito à legislação e ao bem-estar dos animais, em benefício da população de Pindamonhangaba”, destacou o secretário de Comunicação e Eventos, Alexandre Pió.
