A Prefeitura de Pindamonhangaba está oferecendo uma anistia de até 100% em juros e multas para quem deseja regularizar débitos tributários municipais como IPTU, ISS, ISSQN, taxas e alvarás. O benefício abrange tanto as dívidas em cobrança amigável quanto as ajuizadas. Veja os principais pontos:
100% de desconto: Pagamento à vista
90% de desconto: Em até 2 parcelas
80% de desconto: Em até 3 parcelas
70% de desconto: Em até 4 parcelas
60% de desconto: Em até 5 parcelas
O prazo para aderir ao programa vai até 21 de julho de 2025.
Nas opções de parcelamento, cada parcela deve ser de no mínimo R$ 130,53, valor equivalente à UFMP (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) vigente.
Os interessados podem solicitar o benefício:
Online: 1Doc da Prefeitura
Presencialmente: Na Prefeitura ou na Subprefeitura de Moreira César
O contribuinte deve estar com o cadastro imobiliário atualizado.
Caso opte pelo pagamento à vista e não pague, a solicitação será automaticamente cancelada, podendo ser refeita somente para parcelamento.
A falta de pagamento de duas parcelas consecutivas cancela o benefício, sem direito a nova solicitação.
A remissão não se aplica a multas por auto de infração ou penalidades relacionadas à legislação municipal.
Para quem não quiser aderir à anistia, existe a possibilidade de parcelamento regular em até 60 vezes, porém sem os descontos de juros e multas.
Segundo o prefeito Ricardo Piorino, o programa tem como objetivo ajudar os contribuintes a se regularizarem e, ao mesmo tempo, fortalecer as finanças do município. O vereador Carlos Moura – Magrão destacou a importância da inclusão de dívidas de ISS para autônomos, empresas e prestadores de serviço na anistia.
