A Prefeitura de Pindamonhangaba irá promover, nesta quinta-feira (18 de abril), uma Audiência Pública para discutir a revisão do código de edificações do município, na Câmara dos Vereadores, às 17 horas. Essa audiência tem o objetivo de ouvir a opinião pública sobre o assunto, bem como esclarecer dúvidas, além de receber sugestões e observações sobre as propostas da minuta elaborada para o tema. Vale ressaltar que o documento completo, que foi elaborado pela Secretaria Obras e Planejamento, em parceria com profissionais da área, está disponível desde o dia 8 de abril no site da Prefeitura.
A chefe de divisão de Aprovação de Projetos, Andréa Lourenço, destacou que “há bastante tempo que a legislação para aprovação de projetos precisava dessas atualizações, já que as tendências arquitetônicas evoluíram ao longo do tempo.”
“Para a equipe de fiscalização, a maior vantagem está em detalhar as infrações, algo que no código atual é simplificado em uma única penalidade”, explicou o Fiscal de Obras e Membro do Núcleo gestor para revisão do código de edificações, Robson Michel.
Já o engenheiro e membro da Comissão de Acompanhamento, Guilherme de Carvalho, afirmou que “a possibilidade de auto declaração é um importante avanço que o novo código de edificações está trazendo, bem como a simplificação e automatização do processo. Tudo isso facilitará bastante o trabalho dos profissionais do município”.
No último dia 8 de abril, a Secretaria de Obras e Planejamento já havia promovido uma Audiência Pública para discutir as alterações do Plano Diretor, e destaca a importância dessas iniciativas, que visam preencher lacunas legais e estabelecer diretrizes claras para o crescimento arquitetônico do município.
A diretora de Planejamento e membro do Núcleo gestor para revisão do código de edificações, Luciana Yui, destaca que “a participação da população é crucial para que, juntos, possamos desenvolver políticas efetivas que atendam às necessidades do nosso município”.
