A Prefeitura de Pindamonhangaba lançou a Operação Caça-Fio – uma iniciativa que visa organizar e realizar a manutenção dos cabos e fiação que ficam soltas ou penduradas em postes da cidade.
O lançamento foi marcado com uma reunião organizada pela Secretaria de Obras e Planejamento da Prefeitura, na tarde de segunda-feira (22), que contou com a presença de representantes da EDP Energia, de cerca de 15 empresas de telecomunicações, além dos secretários de Comunicação e Eventos, Alexandre Pió, de Serviços Públicos, José Antonio Ferreira Filho ‘Ju’, e do vereador Norberto Moraes – autor do Projeto de Lei que deu origem à Lei 6.910 – que regulamenta as instalações de fio na cidade.
Pela Lei, as operadoras de energia, de telefonia, TVs a cabo, internet, dentre outras empresas que operem com cabeamento aéreo devem realizar o alinhamento, manutenção e retirada dos fios e cabos que estejam soltos, em excesso ou não utilizados nos postes. Além disso, todas as empresas devem realizar a identificação de seu cabeamento.
As empresas que não cumprirem a Lei serão autuadas em 15 Unidades Fiscais do Município de Pindamonhangaba (UFMPs) – o que equivale a R$ 1.957,95 – para cada notificação.
Durante a reunião, a Prefeitura deu prazo de 60 dias para as empresas apresentarem um plano de ação e um cronograma da manutenção dos cabos instalados no município. De acordo com o Secretário de Obras e Planejamento, Eng. Mateus Moraes, “o prazo é fundamental para as empresas se organizarem e estabelecerem um relatório de trabalho sobre os fios soltos, cortados ou caídos. É uma questão muito grave e precisa ser resolvida com urgência, para deixar a cidade mais segura, organizada e sem poluição visual”.
Além disso, a população pode denunciar fios e cabos caídos pelo Whatsapp 3644-5600 ou pelo 1DOC ou aplicativo E-ouve, que a Prefeitura vai comunicar a EDP – que é a permissionária das instalações de telecomunicações em seus postes – para que ela comunique as empresas. “Quem for notificado pela Prefeitura terá 30 dias para solucionar o problema. Caso não organize os fios, haverá multa de R$ 1.957,95 por cada ponto de notificação. Nossa intenção é resolver o problema, por isso estabelecemos um prazo para que as empresas possam solucionar a questão. Do contrário, elas serão multadas”, completou o secretário.
A gestora da EDP, Ana Paula Ferreira, destacou que “as intervenções nos cabos de serviços de telecomunicações/internet devem ser realizadas pelas empresas proprietárias dos referidos cabos, tendo em vista o risco de interrupção na prestação dos serviços de telecomunicações/internet, que são essenciais para a sociedade em geral e, em especial, para hospitais, escolas, segurança pública, órgãos públicos, entre outros”.
Ela explicou que “a EDP é regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que tem competência federal para tratar do tema de compartilhamento de infraestrutura, e atua de acordo com as normas do órgão regulador. Com objetivo de melhorar/regularizar as condições da rede de telefonia, a Companhia notifica sistematicamente as empresas de telecomunicações/internet que compartilham os seus postes e a parceria com a Prefeitura neste reforço é muito significativa”, finalizou a gestora da EDP.
