A Prefeitura de Pindamonhangaba, em parceria com o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, inaugurou a Casa da Igualdade Racial e a Biblioteca do Povo Negro na quinta-feira (15). O espaço, que foi denominado Dr. Luiz Gama, via projeto de lei do vereador Everton Chinaqui, também vai abrigar a sede do Conselho e fica na Travessa Rui Barbosa, 37, centro.
Representando a Câmara de Vereadores, o professor Everton Chinaqui defendeu o legado de Dr. Luiz Gama para a sociedade e ressaltou a necessidade de ações que visam combater o racismo. “Lutar contra o racismo é uma tarefa de todos nós. E esta casa será um espaço para o debate de ideias, de reflexão, de luta por direitos e igualdade entre as pessoas. Parabéns a todos”.
O presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Benedito Sérgio Irineu, disse que “a Casa da Igualdade Racial é resultado de uma luta de vários anos e do reconhecimento de toda a comunidade negra. Quero agradecer ao ex-prefeito Dr. Isael, ao prefeito Piorino, ao João Carlos, à Rebeca e a todos do Conselho, aos ex-presidentes, por toda luta e trabalho que vocês iniciaram. Hoje é o desfecho de uma luta que temos há muitos anos e vamos continuar batalhando pelo nosso reconhecimento perante a sociedade e pela luta por justiça e igualdade de direitos”.
A secretária de Cultura e Turismo, Rebeca Guaragna, ressaltou a parceria entre a Prefeitura e o Conselho. “Estamos abertos para debater ideias e projetos a serem implantados aqui. É um espaço muito importante para as pautas da comunidade negra, para o desenvolvimento de atividades em conjunto entre as secretarias da Prefeitura e o Conselho”.
O secretário de Mulher, Família e Direitos Humanos, João Carlos Salgado, ressaltou que “a Casa da Igualdade é um marco na história de Pindamonhangaba, como são outras conquistas recentes, a exemplo do título de Herói da Pátria para o João do Pulo, que é o reconhecimento nacional por tudo que ele representa. Obrigado Piorino e Dr. Isael por lutarem por direitos iguais entre as pessoas. Pindamonhangaba tem se tornado referência nacional na luta contra o racismo e na defesa pelos direitos das pessoas”.
O ex-prefeito Dr. Isael Domingues disse que “Pindamonhangaba dá mais um passo e se torna referência nacional em políticas de igualdade racial. Quero agradecer a todos envolvidos neste projeto, que não termina hoje. Hoje é mais uma etapa conquistada, mais uma parte de um processo muito maior que estamos buscando nos últimos anos e vem sendo continuada pelo prefeito Piorino. Nossa cidade tem avançado muito e vamos levar nossas ações, nosso trabalho em prol da comunidade negra e de uma sociedade mais justa e igualitária a todo o país”.
O prefeito Ricardo Piorino defendeu as políticas públicas de Pindamonhangaba a favor da inclusão social, da luta contra o racismo e da defesa pelo direito das pessoas. Piorino enalteceu a memória de Dr. Luiz Gama e também de João do Pulo, agradecendo a presença de sua filha Thais – representando a família. “O Dr. Luiz Gama foi uma escolha perfeita ao ser homenageado com o nome neste prédio, por seus trabalhos incansáveis perante a sociedade, por toda sua luta contra o racismo e a favor da abolição. Este prédio se torna mais um símbolo de nossa cidade na luta contra o racismo e na defesa da igualdade entre as pessoas. Temos um carinho imenso pelo João do Pulo, nosso Herói da Pátria, e da mesma forma também temos com a memória do Dr. Luiz Gama”.
Piorino parabenizou toda a comunidade negra pela conquista. “A Prefeitura reformou um prédio e entrega para vocês, para que possam trabalhar o diálogo, a reflexão e o debate de ideias. Tenho certeza que damos mais um grande passo na luta pela igualdade. Parabéns a cada um de vocês por toda luta social que já tiveram. Este prédio é resultado do trabalho de todos vocês”, afirmou Piorino.
Apresentação de estudantes
Um dos pontos mais marcantes do evento foi a apresentação das alunas Maria Clara e Manuela, do terceiro ano de ciências jurídicas da ETEC João Gomes de Araújo, intitulada Cicatrizes Negras, que emocionou os presentes. Ao fim da apresentação, elas receberam o carinho e os elogios das pessoas, especialmente do prefeito Piorino.
O prédio
O secretário de Obras e Planejamento, Mateus Moraes, explicou que “a Prefeitura estilizou o espaço e realizou diversas melhorias, como adequações para acessibilidade, especialmente nos sanitários, revitalização das salas, restauro do piso de madeira original do prédio, e reformas em geral”. A obra teve investimento de R$ 258 mil, com recursos por parte da Secretaria de Mulher, Família e Direitos Humanos, e o mobiliário foi adquirido pela Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura, via emenda da ex-deputada Erika Malunguinho.
Pinda atinge patamar máximo de políticas públicas de igualdade racial
Durante a inauguração, o prefeito Ricardo Piorino, o secretário João Carlos e a coordenadora de Articulações Interfederativas do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), Melina Lima, assinaram o convênio de progressão da modalidade de básica para plena em Pindamonhangaba, se tornando uma das poucas cidades do Brasil com a classificação máxima pelo Ministério da Igualdade Racial.
Melina ressaltou a importância da progressão de modalidade e frisou que a adesão traz vários benefícios, incluindo acesso preferencial a recursos federais, capacitação em políticas de igualdade racial, democratização e garantia de direitos. A progressão ainda facilita a adesão e articulações com o Ministério da Igualdade Racial e outros órgãos, promovendo a implantação e o acompanhamento de políticas públicas que visam a igualdade racial. “Parabéns a Pindamonhangaba por esta conquista da progressão da modalidade do SINAPIR e por todos os trabalhos de valorização da comunidade negra e pela luta pela defesa dos direitos das pessoas”.
Diversas autoridades estavam presentes, como o vereador Gari Abençoado, secretários municipais, e representantes dos conselhos, e de instituições da cidade e da região.
Biografia do homenageado
Luiz Gonzaga Pinto da Gama, o Dr. Luiz Gama, nasceu em 1830, em Salvador. Era filho de uma africana, trazida ao Brasil para ser escravizada, e de um português. Aos 10 anos, Luiz Gama foi vendido pelo próprio pai a um contrabandista do Rio de Janeiro, para pagar uma dívida de jogo. Foi revendido e passou por cidades até chegar a Lorena. Aos 18 anos, conseguiu provas de sua liberdade, fugindo para São Paulo. Um ano antes da fuga, aprendeu a ler e escrever, e então se tornou um estudioso das letras.
Em 1850, tentou frequentar o curso de Direito do Largo do São Francisco. Por ser negro, enfrentou a hostilidade, mas persistiu como ouvinte das aulas. Não concluiu o curso, porém o conhecimento adquirido permitiu que atuasse na defesa de negros escravizados.
Em Pindamonhangaba, ele comprovou que 13 negros não poderiam ser escravizados e, consequentemente, seus descendentes também deveriam ser libertos. Foi a sua segunda maior ação, libertando 18 escravizados. Gama faleceu em 24 de agosto de 1882, tendo contribuído, antes da Lei Áurea, com a liberdade de mais de 500 escravizados. Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil confirmou seu título de advogado. Em 2018, teve seu nome incluído no Livro dos Heróis da Pátria e, no mesmo ano, foi declarado o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
