Com a proclamação da República Brasileira em 1889, as câmaras municipais foram dissolvidas e seus poderes, alterados. Os presidentes dos estados (cargo equivalente ao de governador atualmente) passaram a ser responsáveis pela nomeação dos membros que iriam integrar o Conselho de Intendência. Seriam os conselhos de intendência os responsáveis, com exclusividade, pelo Poder Executivo Municipal. Recompostas, às câmaras municipais couberam somente a função legislativa.
Sobre a criação do Conselho de Intendência, vamos encontrar em Wikipédia – a enciclopédia livre, que os cargos de intendente e presidente da Câmara por vezes se coincidiam. “Havia uma coincidência entre o cargo de intendente e o de presidente da Câmara, conquanto ele agora fosse um líder comum para dois poderes distintos, o Executivo e o Legislativo, tendo sob seu poder, portanto, duas máquinas independentes uma da outra. Designado pelo presidente de cada estado da federação, o intendente, sendo muitas vezes presidente do corpo legislativo municipal, continuava a ser eleito, primeiro, por seus pares, vereadores.”
O Conselho de Intendência de Pindamonhangaba
Em Pindamonhangaba, a última câmara da monarquia (gestão 1887/1890) contou com os seguintes vereadores: Dr. João Marcondes de Moura Romeiro (fundador do jornal Tribuna do Norte), tenente-coronel José Francisco Homem de Mello, José Antonio de Oliveira e Costa, Manuel Thomaz Marcondes de Souza, Dr. Daniel Gonçalves Resende, Dr. Elias M. Homem de Mello, Dr. Francisco Mário de F. Brito, Paulino Pereira Salgado e Francisco de Assis Bueno.
Conforme Athayde Marcondes (Pindamonhangaba Através de Dois e Meio Séculos), “em Pindamonhangaba o Conselho Municipal de Intendentes que substituiu a última câmara da monarquia funcionou de 1890 até dezembro de 1891, sendo composto por um presidente e oito membros nomeados pelo presidente da província (governador estadual)”. Os integrantes deste conselho foram: presidente – Dr. Gustavo de Godoy; membros (Athayde cita somente seis) – Dr. José Vieira Marcondes, dr. Octaviano C. Espíndola, Dr. José M. Machado Cesar, Dr. Manuel Ribeiro M. Machado, major José dos Santos Moreira e major João B. N. Pereira.
Athayde não fala da recomposição das câmaras, mas na relação de câmaras municipais de Pindamonhangaba de 1829 a 1922, constante em sua obra, verifica-se que a câmara da gestão 1893/1895, eleita a 30 de agosto de 1892, foi a primeira pós proclamação, sendo composta por: Dr. Octaviano Coutinho Espíndola, Dr. Rodrigo Romeiro, Francisco Ferreira Cardoso, Benjamin da Costa Bueno, Marco Aurélio M. Natividade, Augusto Galvão Cesar e José Manuel da Silva.
Intendente Geral
Retornando ao citado artigo da Wikipédia constatamos que em 1905 criou-se a figura do intendente geral (responsável pelo Executivo Municipal), sendo instituída a Intendência Municipal, “não havendo mais a coincidência entre este cargo e o de presidente da câmara (chefe do Legislativo)”. No mesmo artigo, “enquanto os membros da câmara e, consequentemente, o presidente da Câmara, eram eleitos pelo povo, o intendente geral continuava a ser nomeado pelo governador do Estado”.
Já em Athayde consta que “o intendente geral era eleito pelos vereadores, de cuja Câmara também fazia parte”. Segundo ele, em Pindamonhangaba exerceram a função de intendente geral os cidadãos: José Manuel da Silva Villela, Marco Aurélio M. Natividade. Dr. Francisco Romeiro, Dr. Elias Marcondes Homem de Mello e, pela segunda vez, Dr. Francisco Romeiro.
O cargo de intendente geral existiu até 1930.
