A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba sediará nesta quinta-feira, dia 21 de novembro, a partir das 17h30, a Audiência Pública que discutirá e avaliará o Projeto de Lei nº 170/2024, do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”.
A realização da audiência cumpre uma determinação contida no parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi convocada pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Herivelto dos Santos Moraes – Herivelto Vela, por meio do Edital nº 04/2024.
De acordo com o vereador Herivelto Vela, os objetivos da audiência pública são: permitir a participação de pessoas ou entidades interessadas no assunto, recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Legislativo, proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões, identificar os aspectos relevantes à matéria orçamentária e, por fim, dar publicidade ao projeto de lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”.
Consulta Pública
Para que a população e todos os setores interessados possam tomar conhecimento dos dados contidos no referido projeto, o documento completo pode ser consultado através do endereço:
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/127778.
Neste mesmo endereço, clicando em ‘consulta pública’, os interessados poderão enviar sugestões, dúvidas ou comentários até o dia 19 de novembro de 2024.
A participação dos interessados também poderá ocorrer presencialmente no dia da Audiência Pública, mediante prévia inscrição.
Transparência, Acesso e Participação
Visando permitir a participação de um número maior de pessoas e dar transparência aos atos do Poder Legislativo, a Audiência Pública será transmitida pelos seguintes meios oficiais de acesso e participação:
Portal da Câmara: www.pindamonhangaba.sp.leg.br
TV Câmara: Canal 04 – Operadora Claro
Canal do Youtube: https://www.youtube.com/@camarapinda
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860, bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
