Direito Público e da Saúde. Membra das Comissões Nacional e Regional sudeste de Glória Maria de Godoy Moreira Direito à Saúde da ABA – Associação Brasileira de Advogados. Membra da Academia Pindamonhangabense de Letras.
A Golden Cross encerrará suas atividades como Operadora de Planos de Saúde, por determinação da ANS – Agência Nacional de Saúde, a partir do dia 12 de maio de 2025, por isso, quem possui plano de saúde Golden Cross deverá migrá-lo para outra operadora. Caso não seja realizada a migração a pessoa poderá ficar sem plano de saúde, sendo imposta carência para um novo ingresso.
Mas a AMIL não comprou a Golden Cross?
Não, houve uma operação de utilização conjunta da rede de atendimento, uma parceria, então, os planos ativos da Golden Cross podiam utilizar as instalações da Amil, que dispõe de infraestrutura de atendimentos ampla.
Essa parceria barateava os custos de atendimento da Golden Cross, que não possui rede própria de atendimento. Por outro lado, otimizava a utilização dos espaços de atendimento da Amil, potencializando a lucratividade. Na verdade, a Amil passou a dividir o “risco do negócio” com a Golden Cross, já que o serviço prestado no atendimento de seus próprios clientes lhe custava muito menos.
O TÉRMINO DA GOLDEN CROSS
No entanto, a ANS determinou que a Golden se reestruturasse, durante o processo não poderia comercializar novos contratos de plano de saúde.
Em janeiro de 2025, um ano depois da determinação da ANS, nenhum indício de reestruturação foi apresentado pela Golden à agência reguladora. Por isso, em 22 de janeiro a ANS determinou que em 30 (trinta) dias a Amil fizesse a transferência integral da carteira, que passaria a ser Amil/Amil. Isso também não ocorreu, continuando a funcionar a parceria Golden/Amil.
Entendendo que a Golden Cross não conseguiria mais regularizar sua “anormalidade econômica”, a ANS liberou todos os clientes Golden Cross para escolher novos planos de saúde. Entretanto, criou uma “portabilidade especial” com prazo de 60 (sessenta) dias para ser concretizada.
A portabilidade especial significa que a Golden Cross não poderá mais negociar plano de saúde, ela terá as atividades encerradas, e os segurados terão esse prazo para se transferirem para outra operadora.
Muitos segurados já receberam e-mail com proposta de migração para a Amil. Isso porque a Amil não quer fazer a migração integral da carteira, mas escolher o “risco do negócio” absorvendo apenas os beneficiários mais lucrativos, em uma escolha individual.
Caso o beneficiário não receba o e-mail da Amil, poderá entrar em contato com um corretor de confiança para realizar a intermediação, ou, caso não seja possível, procurar uma assessoria jurídica especializada.
A portabilidade é uma operação que transfere as carências para a nova operadora, e o prazo estabelecido expira em 11 de maio de 2025. Nesse caso, não haverá novo cumprimento de carência ou Cobertura Parcial Temporária junto à nova Operadora.
Caso o beneficiário não tenha sua transferência aceita, ela deverá registrar a negativa por e-mail, por WhatsApp, SMS ou qualquer outro meio físico para que possa solicitar a migração administrativamente junto à ANS ou mesmo judicialmente.
Mas é necessária atenção, após o prazo não haverá aproveitamento das carências, lembrando que essas podem chegar a 2 (dois) anos, quando haveria apenas cobertura parcial. Em caso de dúvida, a melhor opção é buscar um auxílio técnico especializado em saúde.
