Câmara também aprovou a concessão de título de ‘Cidadão Pindamonhangabense’ ao Pastor José Wellington Bezerra da Costa
Os vereadores e a vereadora participaram nesta quarta-feira, 22 de abril, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” da 13ª sessão ordinária de 2026. A plenária foi realizada na quarta-feira devido ao feriado nacional de Tiradentes. A Ordem do Dia relacionou 5 documentos que foram avaliados e votados pelos parlamentares. Estavam na pauta um Projeto de Lei, 3 Substitutivos, um Projeto de Decreto Legislativo. Todos foram aprovados. Os requerimentos, indicações e moções apresentadas e lidas durante o expediente também foram aprovados.
Bebedouro para pets
Os vereadores iniciaram os trabalhos apreciando o Projeto de Lei Ordinária nº 331/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Dispõe sobre a instalação de bebedouros adaptados para animais de estimação (pets) em praças e parques públicos do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. Foi aprovado por unanimidade.
Os bebedouros de que trata esta Lei deverão possuir recipientes ou dispositivos adequados que garantam acesso seguro e higiênico à água potável para cães e outros animais domésticos, sem prejuízo da utilização humana. “Além de promover o respeito e a convivência responsável entre pessoas e animais, a medida também reduz o risco de contaminações decorrentes do uso de recipientes improvisados e incentiva a permanência segura dos tutores e seus pets nos espaços públicos”, justificou a autora do projeto.
Acesso à água potável
Na mesma linha, o segundo item da pauta foi o Substitutivo nº 64/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 334/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Acesso Gratuito à Água Potável em Pindamonhangaba e dá outras providências”. Recebeu 10 votos favoráveis.
A Política Municipal de Acesso Gratuito à Água Potável tem a finalidade de garantir à população pontos públicos de acesso à água para consumo humano, em conformidade com os princípios de saúde, cidadania e dignidade da pessoa humana.
Síndrome de Down
Na sequência, o plenário apreciou – e aprovou por unanimidade – o Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 358/2025, do vereador Professor Felipe Guimarães, que “Institui, no Município de Pindamonhangaba, a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CISD)”.
A CISD é destinada a facilitar a identificação da pessoa com Síndrome de Down, reconhecendo-a como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, especialmente no acesso às políticas públicas municipais de assistência social, saúde, educação e demais serviços.
A emissão da CISD poderá ser solicitada gratuitamente pelo interessado ou por seu representante legal, mediante apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico de Síndrome de Down, com respectivo código da Classificação Internacional de Doenças (CID), acompanhado dos documentos pessoais pertinentes.
Segundo o autor do projeto, a CISD constitui instrumento simbólico e prático de promoção da cidadania, facilitando o acesso a políticas públicas, programas sociais, serviços de saúde, educação e cultura.
Festival Raízes do Borba
O Substitutivo nº 17/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026, do vereador Professor Everton, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindamonhangaba o ‘Festival Raízes do Borba – Na Estrada do Sabor’ e dá outras providências” foi o quarto item da Ordem do Dia. Por unanimidade, o substitutivo foi aprovado.
Os objetivos são: valorizar a gastronomia típica e os produtos da agricultura local; fomentar o turismo rural, cultural e gastronômico; incentivar o desenvolvimento econômico sustentável dos bairros Borba, Goiabal, Pinhão do Borba, Pinhão do Una e adjacentes e promover a cultura, o lazer e a identidade local.
O autor do projeto argumenta que “o Festival estimula o desenvolvimento econômico local, especialmente de pequenos empreendedores e produtores, promovendo geração de renda, incentivo ao turismo sustentável e fortalecimento da economia criativa”.
Cidadão Pindamonhangabense
Fechando a pauta das votações, os parlamentares avaliaram e aprovaram por 10 votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2026, do vereador Marco Mayor, que “Concede o título de CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE”. O homenageado será o Pastor José Wellington Bezerra da Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Pindamonhangaba, destacando-se por sua dedicação ao ministério pastoral, pela liderança espiritual e pelo trabalho desenvolvido em prol do fortalecimento da fé, da família e dos valores cristãos, contribuindo significativamente para o bem-estar social e espiritual da população.
Biografia
O Pastor José Wellington Bezerra da Costa nasceu em 14 de outubro de 1934 e é natural de São Luiz do Curu no Ceará. Foi casado com Wanda Freire da Costa por por 67 anos e constituiu uma família 06 filhos, 02 genros e 04 noras; 14 netos e 23 bisnetos.
Wanda Freire Costa faleceu em 05/06/2019 aos 84 anos. Pastor José Wellington é formado em Teologia, Direito e Sociologia. É Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Paulo – Ministério do Belém desde 06 de janeiro de 1980; Presidente fundador da CONFRADESP – Convenção Fraternal das Assembleias de Deus no Estado de São Paulo; Presidente do Conselho Administrativo da CPAD – Casa Publicadora das Assembleias de Deus com sede administrativa no Rio de Janeiro e Membro do Comitê Mundial das Assembleias de Deus.
Recebeu a Medalha Anchieta, mais alta Comenda da Câmara Municipal de São Paulo e também a Medalha Tobias de Aguiar, mais alta Comenda da Polícia Militar de São Paulo. Pastor José Wellington recebeu as comendas da Ordem Internacional dos Jornalistas; Ouro Verde (outorgada pela Câmara Municipal de Londrina – Paraná e da Ordem Grão Cruz do Mérito ‘Visconde de Mauá’.
Entrega de Moções
A Câmara de Pindamonhangaba concedeu diversas Moções de Congratulações nesta reunião plenária.
O vereador Gilson Nagrin abriu as atividades de entrega da honraria e concedeu a Moção de Congratulações nº 49/2026 à senhora Eliane Ramos Pedrozo, responsável pelo grupo T21Pinda, pela realização da Terceira Ação de Conscientização do Dia Internacional da Síndrome de Down, no Parque da Cidade.
Logo em seguida, o vereador Marco Mayor entregou a Moção de Congratulações nº 52/2026 aos Guardas Civis Metropolitanos de Pindamonhangaba pela atuação exitosa em ocorrência de natureza análoga a furto qualificado, registrada sob o B.O. GCM nº 053 e B.O. da Polícia Civil nº EQ3902-1/2026, em reconhecimento à ação exemplar, eficiente e comprometida no atendimento da ocorrência realizada em 26 de março de 2026, às 03h20, na Avenida Dr. Eduardo Ryomei Yassuda.
Receberam a Moção, os senhores João Paulo dos Santos Guimarães – GCM Guimarães; Luciano Mário Moreira – GCM Luciano; Juarez Pereira – GCM Pereira; Gustavo Heron do Santos – GCM Heron; Jonathas de Lima – GCM Jonathas; Sergio Henrique Alves Moreira – GCM Sérgio; José Inácio dos Santos – GCM Inácio; Vitor Paulo da Silva – GCM Vitor e o GCM Márcio da Silva Feitosa, operador do Centro de Segurança Integrada (CSI).
E, por último, o vereador Magrão entregou as Moções de Congratulações nº 57/2026 ao senhor Julio Piorino, pela sua reeleição como Presidente da Associação Atlética Ferroviária, para o mandato de 2026 a 2029 e a nº 58/2026 à senhora Vivian Saturnino, eleita em 12 de abril de 2026 como a primeira Vice-Presidente, em 96 anos, da Associação Atlética Ferroviária.
