O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 35 anos em 2025, é um marco legal no Brasil na proteção integral de crianças e adolescentes, e em comemoração a Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba, vem realizando estudos sistemáticos em todas as suas 42 unidades de ensino espalhadas pelos cinco municípios que compõem a Regional.
Para esta data comemorativa as escolas estão desenvolvendo estudos do Estatuto, que foi dividido em seis eixos temáticos. Sendo eles: Eixo 1 – Direito à Vida e à Saúde; “Viver é um Direito: Saúde e Proteção para Todos”; “Cuidar da Vida é Prioridade: Direitos que Salvam”. Eixo 2 – Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; “Liberdade com Respeito: Ser Jovem com Voz e Valor”; “Dignidade Não se Negocia: Direitos que Fortalecem”. Eixo 3 – Direito à Convivência Familiar e Comunitária; “Família, Comunidade e Pertencimento: Um Lugar Seguro para Crescer”; “Juntos Somos Mais Fortes: Laços que Protegem”. Eixo 4 – Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; “Aprender, Criar e Viver: Educação e Cultura como Direitos”; “Educar para Transformar: Conhecimento, Arte e Movimento”. Eixo 5 – Direito à Profissionalização e à Proteção do Trabalho; “Trabalho com Dignidade: Profissionalizar sem Explorar”; “Construindo Futuros: Juventude, Trabalho e Direitos”. Eixo 6 – O Papel da União, do Estado e do Município; “Quem Cuida dos Nossos Direitos? O Estado em Ação”; “A Força da Proteção: Estado e Sociedade em Compromisso com a Juventude”.
Ele estabelece princípios e diretrizes para garantir direitos como saúde, educação, lazer e proteção contra a violência. Apesar dos avanços, desafios persistem, incluindo o aumento da violência contra crianças e adolescentes, especialmente em ambientes digitais.
O ECA reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, merecedores de proteção integral e prioridade absoluta. O estatuto foi fundamental para a criação de políticas públicas e sistemas de garantia de direitos, como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O aumento da violência, especialmente a virtual, e a necessidade de adaptação do ECA a novas realidades, como os transtornos do espectro autista, são desafios atuais.
