O plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba recebeu, na terça-feira (13), a Sessão Solene em Comemoração ao Dia da Conscientização, Prevenção e Combate à Pedofilia e ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil. Instituída pela Lei Ordinária nº 5.192/2011, a solenidade foi solicitada por meio do Requerimento nº 626/2025, de 10 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Norberto Moraes, que presidiu a sessão.
Além do vereador, compuseram a Mesa Diretora dos Trabalhos o presidente da Câmara, vereador Marco Mayor; a vereadora Ana Paula Goffi; o orador oficial do evento, Dr. Pedro Brígido Corrêa; a homenageada da noite, Delegada de Polícia da DDM de Pindamonhangaba, Dra. Angela Cabral Aguiar; a secretária Municipal de Educação, Luciana de Oliveira Ferreira; a secretária de Assistência Social, Andrea Barreto; e a psicóloga e membro conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jaqueline de Paula Monzato. Também participaram da Sessão os vereadores Carlos Moura – Magrão e Gari Abençoado.
Como extensão da mesa, tivemos as seguintes autoridades: representando o Tenente-Coronel Eric Monios, do Batalhão Borba Gato, o aspirante Tiago Firmeza Faria; representando o comandante da Companhia de Engenharia Aeromóvel do Exército, 1° Tenente Ornellas – João Lucas Farias de Ornellas; a secretária-adjunta de Assistência Social, Claudia Maria Vieira Domingues; a secretária-adjunta da Mulher, Magda Felix Pereira; a delegada da Delegacia da Mulher de Taubaté, Dra. Elisângela Estefano; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Dra. Giuliana Faria de Souza Vizaco; a chefe da Divisão de Saúde, Ticiane Cristine de Oliveira Marques; a tesoureira do Conselho Municipal da Juventude, Giovanna Carioca; e, representando a Diretoria Regional de Ensino, o especialista em Convivência, Ricardo Santos Sales.
O presidente da sessão, vereador Norberto Moraes, fez a saudação inicial e, em seguida, foram executados os hinos Nacional Brasileiro e de Pindamonhangaba.
Dos dados à ação
Em sua fala, o orador oficial do evento, o advogado, professor universitário, palestrante e consultor nas áreas de Diversidade, Equidade e Inclusão, Pedro Brígido Corrêa, apresentou importantes dados sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. “Estamos aqui falando de pedofilia, de exploração sexual infantojuvenil, de crimes que ferem o corpo e a alma das crianças e adolescentes. Estamos falando de uma ferida aberta na história do nosso país. Uma doença que não se cura com discursos vazios, mas com ação firme, coordenada e permanente de toda a sociedade”.
Ele também fez um apelo para que todos saíssem da sessão com o compromisso de não permitir mais a naturalização da violência. “Que esta noite não fique apenas nas atas da Câmara. Que fique gravada nas consciências, como um marco de mobilização, de esperança e de ação”.
Logo após, Pedro recebeu o Diploma de Honra ao Mérito das mãos do presidente da Sessão, vereador Norberto Moraes.
Esclarecimentos e entrega de honraria
A homenageada da noite, delegada de Polícia da Delegacia de Defesa da Mulher, Dra. Angela Cabral Aguiar, fez esclarecimentos sobre as definições relacionadas à violência sexual contra crianças e adolescentes. “Embora seja uma noite especial, não posso perder a oportunidade de esclarecer aos senhores algumas definições que envolvem o Maio Laranja, pois a luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma luta de todos nós”.
Ela também destacou que a maioria dos casos de violência é cometida por pessoas próximas ao ambiente familiar ou por meio da rede mundial de computadores. “Lembre-se de que as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual sofrem com distúrbios de sono, depressão, ansiedade, baixa autoestima, condutas antissociais, dificuldades escolares, automutilação e autoextermínio. Ao primeiro sinal, busque ajuda junto à rede de proteção”.
A delegada também foi agraciada com o Diploma de Honra ao Mérito, logo após a sua fala.
A noite contou ainda com falas emocionadas das autoridades, com destaque para a psicóloga e membro conselheira do CMDCA, Jaqueline de Paula Monzato. “Esta Sessão Solene deve nos lembrar de que a luta contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil não é tarefa de um dia ou de uma semana. É uma causa permanente, um pacto contínuo que precisa ser renovado todos os dias”.
Encerramento
A vereadora Ana Paula Goffi reforçou o perigo existente no ambiente virtual e a importância da colaboração do Poder Legislativo nesta luta. “Todos os dias eu pediria para vocês: olhem para essa criança, olhem para os aplicativos que ela utiliza, orientem essas mães, principalmente as que não têm nenhum domínio ali na rede digital. Isso não é uma distração, não é uma brincadeira, é uma zona de muito perigo”.
O presidente da solenidade, vereador Norberto Moraes, encerrou a noite reforçando a importância de se manter o tema em pauta. “Falar sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é necessário, é urgente. Precisamos proteger nossas crianças e valorizar o trabalho de quem está na linha de frente dessa luta. A delegada Dra. Ângela é um exemplo de dedicação e merece o reconhecimento de toda a cidade”.
Cabe lembrar que as sessões da Câmara de Vereadores são transmitidas ao vivo, gravadas e disponibilizadas em seu canal oficial no YouTube: https://www.youtube.com/@camarapinda.
