Com a presença de todos os vereadores e da vereadora, a Câmara de Pindamonhangaba promoveu nesta terça-feira, dia 30 de janeiro, o retorno dos trabalhos legislativos do ano realizou no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a 1ª sessão ordinária do ano.
A plenária contou com a Ordem do Dia com 5 Projetos de Lei, um Veto do Executivo e dois Projetos incluídos que foram analisados, discutidos e votados em plenário. Os parlamentares também votaram – e aprovaram – inúmeros requerimentos, moções e indicações.
Ponte na Estrada do Ribeirão Grande
O inicio dos trabalhos aconteceu com a apreciação do Projeto de Lei nº 210/2022, do vereador Gilson Nagrin que “Denomina a ponte de JOSÉ MARTINS DOS REIS na Estrada Henrique Felipe dos Santos, no Bairro Ribeirão Grande. O documento recebeu 10 votos favoráveis.
José Martins dos Reis
Saudoso morador do bairro Ribeirão Grande, Pindamonhangaba/SP, José Martins dos Reis nasceu em Minas Gerais e é conhecido por todos como “ZE MARTINS”. Veio morar em nossa cidade nos anos 60 e logo se casou com Maria Ernestina, tendo ido morar em um sítio próximo a Fazenda Borboleta. Tiveram 09 filhos. Depois de morar em Mogi das Cruzes/SP, no ano de 1980 voltou para Pindamonhangaba com sua esposa e filhos. Para conseguir sustentar a família, ele plantava verduras para vender no bairro e na banca da Feira Municipal da nossa cidade, onde era muito conhecido e tinha vários amigos clientes. Foi um bom pai e amigo e o seu maior sonho era ver a ponte construída, pois muitas vezes não conseguia sair de casa para trabalhar e nem comparecer em suas consultas médicas por não conseguir passar pelo rio transbordando. ZE MARTINS faleceu em 18 de março de 2018.
Marcha para Jesus
Na sequência, os parlamentares apreciaram – e aprovaram – o Projeto de Lei nº 101/2023, do vereador Marco Mayor, que “Instituí o dia Municipal da Marcha para Jesus a ser comemorado no 1º sábado do mês de novembro na Cidade de Pindamonhangaba”. O evento fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Pindamonhangaba. O objetivo do evento será promover a manifestação pública da fé cristã em Pindamonhangaba.
Praça no Jardim Regina
O terceiro item da pauta da sessão foi o Projeto de Lei nº 220/2023, do vereador Norberto Moraes, que “Denomina de TUNG MI CHIN, a praça localizada no bairro Jardim Regina”. A aprovação do projeto foi por unanimidade.
Tung Mi Chin
Nascido em 1938 em Taiwan, Tung Mi Chin veio para o Brasil em 1963, desembarcando na cidade de Suzano. Iniciou sua vida como agricultor e criados de galinhas. Em 1970, Tung casou com a esposa Yeh Mei Ying Tung e vieram para Pindamonhangaba em 1985, onde adquiriram a propriedade que hoje se chama Fazenda Tung. Nos anos 2000 foi fundada a Fábrica da Massa Tung, iniciando suas operações, produzindo massas, pães de queijo, salgados e outros alimentos. Até hoje a fábrica continua operando no mesmo bairro, completando 23 anos de existência, proporcionando infraestrutura e oportunidade de emprego para os moradores. Tung Mi Chin faleceu em 28 de julho de 2021.
Dezembro “Verde”
Logo em seguida, o plenário analisou – e aprovou por 10 votos favoráveis – o Projeto de Lei nº 242/2023, de autoria do vereador Carlos Moura – Magrão, que “Institui a Campanha Dezembro “Verde” – Não ao Abandono de Animais no Município de Pindamonhangaba”. Os objetivos da campanha são: conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte; dar maior visibilidade ao tema estimulando a prevenção ao abandono de animais, empregando recursos visuais de impacto; contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais e, por último, ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área. De acordo com o projeto, a campanha deverá ser realizada todos os anos no mês de dezembro, época em que o número de abandono de animais aumentam em razão da proximidade das férias.
Abandono e maus-tratos de animais
O penúltimo projeto a ser votado na Ordem do Dia da sessão ordinária foi o PL nº 256/2023, do Poder Executivo, que “Altera a Lei Ordinária nº 6.524, de 24 de março de 2022, que proíbe o abandono e maus-tratos de animais e dá outras providências”. A aprovação foi por unanimidade. A alteração proposta – e aprovada – visa definir valores condizentes sobre a diária a ser cobrada pelo CEPATAS, uma vez que muitos animais em nossa cidade são soltos, abandonados ou sofrem maus-tratos, sendo recolhidos ao Centro de Proteção e Atendimento aos Animais e esse acolhimento não faz qualquer distinção entre animais de pequeno, médio ou grande porte. Segundo o Executivo, “mesmo tendo tutores ou responsáveis, a maioria dos animais recolhidos são retirados depois de passados alguns dias e este lapso temporal cria gastos pecuniários para a Municipalidade, que necessita alimentar o animal, eventualmente vacinar o animal, e até mesmo tratar o animal com o auxílio medicamentoso, sendo que estes gastos não deveriam ser suportados pela Municipalidade, e sim pelos tutores e/ou responsáveis pelos animais”.
De
acordo com o projeto, as diárias terão os seguintes valores:
I. animais de pequeno porte: valor equivalente a um terço (1/3) da UFMP (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba);
II. animais de médio porte: valor equivalente a metade (1/2) da UFMP;
III. animais de grande porte: valor equivalente a uma (01) UFMP (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba).
A UFMP/2024 é de R$ 124,64.
Veto é acatado
Fechando a Ordem do Dia, o último item da sessão a ser votado foi o Veto nº 12/2023, Poder Executivo, que “Comunica Veto Total ao Autógrafo nº 127/2023 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.002 de 1968, e dá outras providências”. O documento foi acatado por 9 votos a 1.
De acordo com o Executivo, “há impedimento em ser sancionado o referido Autógrafo, pois tramita na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei n° 209/2023 que dispõe sobre o novo Código de Posturas de Pindamonhangaba, de autoria do Executivo e, portanto, o presente Autógrafo conflita com a matéria prevista no citado Projeto de Lei, o qual já abarca toda a matéria, sendo o Comércio Ambulante disciplinado neste projeto”. O Executivo frisa, ainda, que a matéria do Projeto de Lei n° 209/2023 foi precedida de estudo, contou com empresa especializada, com equipe técnica participativa e foi objeto de audiência pública, amplamente divulgada.
Inclusões
Na pauta das votações, os vereadores decidiram incluir 2 Projetos de Lei, do Executivo, para apreciação do plenário. Ambos foram aprovados por 10 votos.
O primeiro foi o PL nº 21/2024 que “Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas orçamentárias no Anexo I, alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos Anexos II e III e Estrutura no Anexo IV da Lei n° 6.490, de 11 de novembro de 2021, que institui o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. E logo em seguida foi analisado – e aprovado – o Projeto de Lei nº 22/2024 que “Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos Anexos V, VI, anexos de Metas Fiscais dos Demonstrativos I, III e Planilhas Auxiliares da Lei n° 6.692 de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências”.
