A Câmara de Vereadores recebeu na última quinta-feira, dia 18 de abril, a Audiência Pública sobre a Revisão do Código de Edificações do município. O evento abordou a revisão e atualização da implementação da Lei Complementar n° 09, de 16/12/2008.
O Código de Edificações analisa a melhor forma de ocupar o solo e o ambiente urbano de forma que possa ter mais qualidade no crescimento de Pindamonhangaba. Contratada pelo município, a empresa Geo Brasilis estudou, analisou e colaborou com a revisão do Código. Todo o trabalho foi feito com base no aspecto de simplificação e objetividade. Devido ao pouco tempo da Lei, quase todos os pontos foram reaproveitados e ocorreram apenas mudanças pontuais.
A Secretária Municipal de Obras e Planejamento, Marcela Franco Moreira Dias presidiu a Audiência Pública. O evento contou com a presença e participação do Vice-Presidente da Casa, vereador José Carlos Gomes – Cal e da representante da empresa Geo Brasilis, arquiteta Lauana Campagnoli. Lauana apresentou os dados e a estrutura do novo Código, uma vez que, ela foi coordenadora do processo de revisão promovido pela Geo Brasilis.
Passo a passo
O projeto que vem sendo debatido há 2 anos teve duas etapas e 4 reuniões. Duas das reuniões foram com a equipe técnica da Prefeitura composta pelos departamentos: DPA – Departamento de Planejamento, DAP – Departamento de Aprovação e DPO – Departamento de Fiscalização de Obras e ocorreram nos dias 29 de agosto de 2022 e 09 de fevereiro de 2023. As outras reuniões foram sobre a Minuta de Lei do Código de Obras e Edificações. Os encontros realizados nos dias 24 de janeiro e 13 de março de 2024 tiveram a presença de integrantes da Comissão de Acompanhamento e Núcleo Gestor.
Código de Obras e Edificações
A atual estrutura do Código é composta por 227 artigos e 5 capítulos sendo eles: Introdução, Normas para aprovação de projetos, Normas gerais das edificações, Normas específicas das edificações, Infrações e penalidades. De acordo com a arquiteta Lauana, foi proposta a inclusão de mais um capítulo, assim modificando o primeiro para Disposições iniciais, o quinto para Procedimento Fiscais e o sexto e último para Disposições finais. Segundo a representante da Geo Brasilis, a proposta apresentada foi finalizada com 179 artigos. A proposta completa está disponível no site da prefeitura aqui.
Dúvidas e sugestões
Encerrando a apresentação foi aberto o espaço para participação popular com o objetivo de receber sugestões ou tirar dúvidas dos presentes. Ao todo, a Audiência Pública recebeu a contribuição de 3 profissionais e munícipes da cidade que estavam presentes. Ao fim das contribuições, a Secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franco, agradeceu e encerrou a Audiência Pública. “Gostaria de agradecer a participação de todos aqueles que puderam comparecer e também para os que acompanharam pela TV Câmara. Agradeço a participação do vereador Cal, a Associação dos Engenheiros, todos os profissionais presentes, a Associação Comercial e a minha equipe”, concluiu Marcela.
Para os que não puderam acompanhar a audiência pública está disponível no YouTube da Câmara.
Matéria elaborada pelo estagiário Iago Luca sob a supervisão da Divisão de Comunicação
