A 12ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba com a participação de todos os parlamentares da cidade aconteceu nesta terça-feira, 14 de abril, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e a Ordem do Dia contou com 4 itens que foram apreciados e votados na Casa.
Foram analisados um Substitutivo, um Veto do Executivo, um Projeto de Lei Ordinária e um Projeto de Resolução. Todos os projetos e o substitutivo foram aprovados e o Veto foi rejeitado. Também receberam a confirmação do plenário em votação unânime os requerimentos, indicações e moções apresentadas e lidas durante o expediente.
Insanos Moto Clube
Inicialmente, os edis avaliaram – e aprovaram por 10 votos – o Substitutivo nº 18/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026, do vereador Professor Everton, que “Institui o ‘Dia Municipal do Insanos Moto Clube – Divisão Pindamonhangaba’ no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município, a ser celebrado no dia 24 de maio de cada ano, e dá outras providências”.
As atividades alusivas à data instituída poderão ser realizadas pela Associação de Motociclistas Insanos Moto Clube – Divisão Pindamonhangaba ou por outras entidades e grupos da sociedade civil interessados, devendo ser observada a legislação vigente e as normas aplicáveis. Segundo o autor, a finalidade é valorizar as atividades sociais, solidárias, recreativas e culturais promovidas pela Associação de Motociclistas Insanos Moto Clube – Divisão Pindamonhangaba.
Veto é rejeitado
Por 9 votos a 1, o segundo item da pauta, o Veto nº 05/2026 ao Substitutivo nº 48/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 299/2025, do Poder Executivo, que “Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo nº 15/2026 que Dispõe sobre o direito à presença de acompanhante para pacientes com diagnóstico de Anemia Falciforme em atendimento no Pronto-Socorro do município de Pindamonhangaba e dá outras providências” foi rejeitado pelo plenário.
Dia dos Profissionais de Saúde
Logo na sequência, os vereadores e a vereadora analisaram – e aprovaram por unanimidade – o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026, do vereador Carlos Moura – Magrão, que “Altera o Decreto Legislativo nº 15/2024 que Dispõe sobre a comemoração anual do Dia dos Profissionais da Saúde”.
Desta forma, o artigo 1º do referido Decreto Legislativo passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, fará realizar anualmente, uma sessão solene no mês de Maio, em comemoração ao “Dia dos Profissionais da Saúde”.
O autor do projeto esclarece que “no Brasil, o ‘Dia dos Profissionais da Saúde’ é tradicionalmente celebrado em 12 de maio, e a alteração proposta visa corrigir essa incongruência, ajustando o período da homenagem para o mês de maio, tornando-a compatível com o calendário oficial e com as comemorações já consolidadas em todo o país”.
Dia do Comerciante
E, por último, o pleno da Casa Legislativa aprovou – por 10 votos – o Projeto de Resolução nº 31/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Goffi, que “Institui, no âmbito do Município de Pindamonhangaba, o Dia do Comerciante, a ser comemorado, anualmente, na última sessão ordinária antes do recesso legislativo de julho, e dá outras providências”.
A referida solenidade alusiva ao Dia do Comerciante é destinada a reconhecer a importância do comércio local para o desenvolvimento econômico, social e cultural do município. De acordo com a autora da proposta, cada vereador poderá indicar um (a) comerciante local a ser homenageado(a) por seus relevantes serviços prestados à cidade e será designado um orador ou oradora oficial da cerimônia, indicado pelo (a) vereador (a) responsável pelo requerimento, para proferir o discurso em nome do Legislativo Municipal.
Inclusões
Com os trâmites legais, a Mesa Diretora decidiu incluir 2 projetos e 1 substitutivo – todos de autoria do vereador Carlos Moura – Magrão – para votação na Ordem do Dia. Todos foram aprovados por unanimidade.
- Projeto de Lei Ordinária nº 83/2026, “Denomina de Maria Helena de Oliveira a segunda rotatória localizada na Via Estrutural Vereador Fernando Nogueira”.
Biografia
Maria Helena de Oliveira nasceu e foi criada na Fazenda Coruputuba, em Pindamonhangaba. Filha de Pedro Xavier dos Santos e Ana Rodrigues dos Santos, teve uma trajetória marcada pelo trabalho na Companhia Cícero Prado de Celulose e Papel. Maria Helena casou-se com Ivo Alves de Oliveira de Gôda e teve seis filhos, treze netos e cinco bisnetos. Era conhecida pela simplicidade, generosidade e pelo acolhimento às pessoas ao seu redor.
- Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026, “ Denomina de Ivo Alves de Oliveira de Gôda a primeira rotatória localizada na Via Estrutural Vereador Fernando Nogueira”.
Biografia
Ivo Alves de Oliveira de Gôda nasceu no Sul Fluminense, mas ainda jovem mudou-se para Pindamonhangaba, cidade que adotou como sua e onde construiu toda a sua história de vida. Trabalhou na Companhia Cícero Prado de Celulose e Papel, onde também se aposentou após anos de dedicação. Ao lado da esposa Maria Helena construiu uma trajetória marcada por valores familiares, trabalho e generosidade. Também era reconhecido pelo incentivo aos jovens. Seu Ivo e Dona Helena tornaram-se referências no bairro pela hospitalidade e pelo espírito solidário, deixando uma história marcada pela amizade, acolhimento e amor à cidade de Pindamonhangaba.
- Substitutivo nº 24/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, “Denomina ‘Rotatória Amilton Ribeiro de Mendonça’ a rotatória localizada na Via Estrutural Vereador Fernando Nogueira.
Biografia
Amilton Ribeiro de Mendonça nasceu em Pindamonhangaba, no dia 3 de julho de 1932. Filho de Atílio de Mendonça e Nativa de Mendonça, construiu uma trajetória de vida marcada pelo trabalho honesto, pela simplicidade e pela profunda dedicação à família. Entre amigos, era carinhosamente conhecido como Miltinho Rolô, lembrado pelo sorriso fácil, pela generosidade e pelo grande coração. Casado com Maria Ephygenia Marchezini, foi pai de seis filhos. Após a aposentadoria, manteve-se ativo trabalhando na área de alimentação, com seu trailer instalado em frente à portaria da empresa Novelis. Faleceu em 20 de abril de 2020, vítima de enfisema pulmonar, deixando como legado lembranças afetuosas e o respeito ao próximo.
Moção de Congratulação
Durante a sessão, a Câmara também concedeu a Moção de Congratulação nº 54/2026, de autoria do vereador Norberto Moraes, à jovem Júlia Nátaly de Carvalho Ribeiro, pelo prêmio Melhores do Ano na categoria Sub-19 Feminino B da Liga Valeparaibana de Tênis de Mesa no ano de 2025.
Medalha Guardião de Pindamonhangaba
Outra honraria concedida na sessão foi a Medalha “Guardião de Pindamonhangaba”.
Por meio do Decreto Legislativo nº 28/2025, de 10 de dezembro de 2025, de autoria do vereador Carlos Moura – Magrão, a medalha e o diploma foram entregues ao Subtenente PM Marcos Amador dos Santos e aos Cabos PM Luiz Claudio Bento dos Santos e Renan Teixeira Alves da Silva (integrantes da 2ª Companhia – 5º BPM/I) pela pronta e exemplar atuação no salvamento de uma criança de apenas 1 ano e 6 meses, que se encontrava em parada respiratória por afogamento devido a secreções, na cidade de Pindamonhangaba, na noite do dia 27 de outubro de 2025.
