Os cidadãos que têm direito a restituições de taxas de serviços não prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) poderão fazer a sua solicitação digitalmente a partir desta segunda-feira (18).
A facilidade vale para quem pagou taxas em duplicidade ou custeou serviços que não foram efetivamente prestados pelo órgão, como licenciamentos ou emissões de documentos como CNH, transferências ou liberações de veículos pagos equivocadamente ou por duas vezes.
O Detran-SP estabeleceu parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz) para que os pedidos de restituições passem a ser feitos por meio do Sistema de Peticionamento (Sipet), disponibilizado no portal da Sefaz.
São contabilizadas, em média, 1.500 solicitações mensais de reembolso pela autarquia.
Até agora, os pleitos de reembolso eram feitos presencialmente. Os cidadãos precisavam se deslocar a uma unidade Detran-SP ou Posto Poupatempo – tanto para solicitarem o ofício de restituição, quanto para buscarem a autorização para o posterior recebimento. De posse desse documento, precisavam também ir ao posto da Sefaz, para darem entrada no processo de restituição. A jornada levava, no mínimo, dez dias úteis. A partir desta segunda-feira (18), não será mais possível fazer a reivindicação dessa maneira: só serão aceitos os pedidos via SIPET.
A novidade só é possível graças à adesão do Detran-SP e da Sefaz ao SEI – Sistema Eletrônico de Informações. Para a solicitação, o interessado precisa ter conta no GOV.BR, nível prata ou ouro ou ainda certificação Digital. Pelo acesso ao SIPET, depois de fazer o login, deverá clicar em Nova Solicitação e buscar pelo serviço “Restituição de Taxas Detran”. Preencherá o formulário eletrônico com os dados e, no próprio ambiente digital, apresentará os documentos solicitados. Os sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Diretoria de Atendimento ao Cidadão do órgão de trânsito paulista estarão integrados, validando então a procedência do pedido e já apresentando ao cidadão o protocolo para acompanhamento do processo.
Não é só a população que sai ganhando com a comodidade da digitalização dos pedidos de restituição. O processamento eletrônico dos reembolsos permitirá ao Detran-SP a identificação de eventuais repetições de erros sistêmicos, da maior incidência de falhas em diferentes áreas de atendimento ou de serviços não prestados, facilitando o redesenho de processos com altos índices de restituições solicitadas.
