O Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI) é um órgão colegiado que tem como finalidade formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da população idosa em Pindamonhangaba. Com atuação deliberativa, o Conselho desempenha papel fundamental na promoção da dignidade, do respeito e da qualidade de vida das pessoas idosas no município.
Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o CMI atua na proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, na proposição de ações e projetos, além da supervisão e avaliação da execução de programas e serviços destinados a esse público. Os conselheiros participam ativamente das reuniões e deliberações, acompanham políticas públicas, fiscalizam atendimentos, recebem denúncias e representam os interesses da população idosa junto ao poder público.
As reuniões do Conselho Municipal da Pessoa Idosa são periódicas, públicas e participativas, permitindo a presença da sociedade civil. Os encontros possuem caráter deliberativo, com decisões tomadas por maioria de votos, e contam com pautas e atas disponibilizadas para garantir transparência e acesso à informação.
A secretária de Assistência Social, Andréa Barreto, e a secretária adjunta, Dra. Cláudia Domingues, ressaltam a importância do Conselho como espaço de escuta, controle social e fortalecimento das políticas públicas. Segundo elas, o CMI atua no acompanhamento de programas e serviços, no recebimento de denúncias sobre violações de direitos e na promoção da conscientização da sociedade sobre as necessidades e os direitos da pessoa idosa.
A Secretaria de Assistência Social, por meio da Central dos Conselhos Municipais, presta assessoria técnica ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, reforçando o compromisso do município com a construção de políticas que assegurem que os idosos vivam com dignidade, respeito e proteção social.
A participação da sociedade civil é essencial para o fortalecimento do Conselho e para a garantia dos direitos da pessoa idosa. Interessados em participar ou obter mais informações podem entrar em contato pelos canais abaixo. A Central dos Conselhos funciona, provisoriamente, na Secretaria de Assistência Social.
