Neste primeiro encontro do ano, foi realizada a apresentação dos novos conselheiros do Poder Público para o biênio 2023/2025, apresentação do protocolo de alteração do Plano Diretor (Lei Complementar Nº 66/2022), e apresentação de mais um loteamento aprovado, desta vez o Quinta da Boa Vista.
De acordo com o Presidente do CONCID, Eng°. Mateus Moraes, que também é secretário de Obras e Planejamento da Prefeitura, “é de extrema importância a atuação do Conselho Municipal da Cidade porque ele tem como missão a implementação da política municipal de desenvolvimento urbano, acompanhando e avaliando a sua execução”.
Ele agradeceu a todos os conselheiros presentes e ressaltou funções do CONCID. “Se trata de um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, vinculado à Secretaria de Obras e Planejamento, e que tem por finalidade implementar o Plano Diretor, acompanhar a elaboração dos projetos setoriais, estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, conforme dispõe a Lei nº 10.257, de 2001 – Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de Pindamonhangaba”.
Mateus Moraes frisou que o CONCID foi criado em maio de 2022 e dentre diversas funções estão: acompanhar a implementação do Plano Diretor; emitir pareceres sobre as revisões de alteração da Lei do Plano Diretor; acompanhar a execução de planos e projetos de interesse do desenvolvimento urbano; propor programas de planejamento e do desenvolvimento local; deliberar sobre projetos de lei de interesse da política urbana; acompanhar a implementação dos instrumentos urbanísticos; zelar pela integração das políticas setoriais; organizar assembleias territoriais, audiências públicas; analisar e emitir parecer sobre os projetos de loteamentos e condomínios; acompanhar e emitir parecer da análise dos Estudos de Impacto de Vizinhança; criar e avaliar os relatórios e indicadores para avaliar a Política Urbana; realizar a Conferência Municipal, dentre outros.
Eleição dos Conselheiros
Outro assunto debatido na reunião foi a eleição dos conselheiros do segmento de representantes de bairros para o biênio 2025/2027, cujo edital será publicado dia 16 de maio.
As inscrições serão realizadas entre 16 e 30 de junho e a assembleia para eleição será dia 23 de julho.
Na ocasião serão eleitos quatro membros titulares e quatro suplentes de representantes de bairros, sendo ao menos um titular e um suplente do Distrito de Moreira César e um titular e um suplente do Mandu/Bonsucesso, Cruz Grande/Cruz Pequena e Ribeirão Grande/Piracuama/Oliveiras.
Mais informações no próprio edital a ser publicado dia 16, tanto no jornal Tribuna do Norte quanto no site da Prefeitura.
