O recesso parlamentar oficial previsto no Regimento Interno, iniciado em 21 de dezembro de 2025, chegou ao fim no dia 24 de janeiro de 2026. Com isso, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba retoma, na próxima terça-feira, dia 27 de janeiro, a partir das 17h, os trabalhos e atividades legislativas do ano.
Esta será a primeira reunião oficial pública de 2026, da 19ª Legislatura 2025–2028, agendada pela Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Marco Mayor, e será realizada no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. Todos os vereadores e a vereadora foram oficialmente convocados para esta sessão plenária e para o reinício das atividades no Legislativo de Pindamonhangaba.
Conforme determina o Regimento Interno, a Ordem do Dia foi disponibilizada no Portal da Câmara e contempla a apreciação de quatro proposituras.
O primeiro item é o Projeto de Lei Ordinária nº 332/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Goffi, que institui o Programa “Doador de Sonhos”. A proposta incentiva a doação de livros infantis junto às cestas básicas distribuídas por programas sociais municipais, com o objetivo de estimular a leitura infantil e democratizar o acesso ao livro entre crianças em situação de vulnerabilidade social, por meio da inclusão simbólica de um livro nas cestas básicas.
Na sequência, será analisado o Substitutivo nº 27/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 221/2025, de autoria do vereador Professor Everton, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Qualificação Profissional – Qualifica Pinda. A proposta visa instituir uma política pública voltada à capacitação técnica, empreendedora e à inclusão produtiva dos cidadãos, com foco no fortalecimento da empregabilidade e da geração de renda, por meio de parcerias estratégicas, uso de recursos tecnológicos e ações modernas e acessíveis de formação profissional.
O terceiro item da pauta é o Substitutivo nº 61/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 102/2025, de autoria do vereador Professor Felipe Guimarães, que institui o programa de combate ao bullying e ao cyberbullying no município de Pindamonhangaba. O objetivo é prevenir e combater essas práticas, que afetam a integridade física e mental de crianças e adolescentes, com base na Constituição Federal, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por fim, será apreciado o Projeto de Resolução nº 19/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Goffi, que dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem de Pindamonhangaba no âmbito da Câmara Municipal. A iniciativa tem como objetivo estimular a participação política da juventude, proporcionando a alunos de escolas públicas e privadas a vivência do processo democrático por meio de uma jornada parlamentar, com diplomação, posse e exercício simbólico do mandato.
Durante o período de recesso oficial, a Câmara Municipal manteve o atendimento administrativo ao público, cumprindo o compromisso de responsabilidade social com a comunidade. Todos os setores da Casa — Administração, Legislativo, Comunicação, Informática, Recursos Humanos, Jurídico e Contabilidade — permaneceram abertos, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
As sessões ordinárias da Câmara de Pindamonhangaba ocorrem sempre às terças-feiras, às 17h, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, e são abertas ao público. As reuniões contam com transmissão ao vivo pelo canal 4 da operadora Claro e pela internet, no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br, incluindo o serviço de tradução e interpretação em Libras, garantindo acessibilidade e inclusão. A população também pode acompanhar as atividades legislativas pelas redes sociais oficiais da Câmara no Instagram e no Facebook.
