localizado no bairro Água Preta teve votação adiada pelo plenário da Casa
A Câmara de Pindamonhangaba promoveu na tarde desta segunda-feira, dia 02 de setembro, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a 29ª sessão ordinária do ano. Na oportunidade, foram analisados e votados 3 projetos que estavam na Ordem do Dia, e houve o adiamento de um quarto projeto devido à ausência do vereador-autor. A reunião ordinária teve a participação de 10 parlamentares, uma vez que, por problemas de saúde, o vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola esteve ausente.
Além da Ordem do Dia, em votação unânime, os vereadores aprovaram diversos requerimentos (inclusive verbais), moções e várias indicações que foram lidas e apresentadas durante o expediente.
Créditos adicionais especial e suplementar
Dois Projetos de Lei Ordinária foram os primeiros a serem analisados e votados pelo plenário da Casa Legislativa. Os trabalhos da Ordem do Dia tiveram início com a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 149/2024 (URGÊNCIA), que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial”. Ele foi aprovado por 9 votos. Desta forma, o Poder Executivo foi autorizado a abrir, por Decreto, nos termos do artigo 42 da Lei nº 4.320/64, um crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), referente a adequações necessárias em relação às emendas impositivas n.º 61, 175, 430, 446 e 479/2023.
Na sequência, os vereadores analisaram – e também aprovaram por unanimidade – o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2024 (URGÊNCIA), que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”. Igualmente ao anterior, pelo artigo 1º, o Executivo foi autorizado a abrir, por Decreto, nos termos do artigo 42 da Lei 4.320/64, um crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente a adequações necessárias em relação à emenda impositiva nº 311/2023.
Projeto teve votação adiada
O terceiro item da Ordem do Dia – Projeto de Lei Ordinária nº 112/2024, que “Denomina as Ruas do Loteamento ‘Novo Morumbi’ localizado no bairro Água Preta, na cidade de Pindamonhangaba” – teve a votação adiada pelo plenário em função da ausência do autor.
Veto é rejeitado
Por último, o plenário da Casa analisou o Veto nº 26/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 108/2024, que “Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo nº 85/2024 que fixa o valor venal somente do terreno como base para regularização de imóveis que ainda se encontram em contratos e compromisso de compra e venda, adquiridos anterior ao ano de 2018”. O Veto foi rejeitado por 8 votos a 1 pelos vereadores presentes.
