Na última quarta-feira, dia 03 de abril, aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores, a audiência pública para discussão da nova política do meio ambiente. A lei imputa aos municípios um protagonismo maior na gestão ambiental. Chamada de Política Municipal de Meio Ambiente – PMMA é a consolidação das vertentes de proteção ambiental que, muitas vezes, ficavam desconectadas entre leis federais, estaduais e municipais. A legislação vai abranger fiscalização, licenciamento ambiental, localização de atividades possivelmente poluidoras, diretrizes da área verde entre outras questões. A PMMA tem o objetivo de consolidar os diversos dispositivos legais que existiam no município e se encontravam esparsos. São leis com relação à gestão de resíduos, queimadas, regramentos de mineração, instituição de áreas verdes e demais atributos ambientais. A política ambiental foi criada para abranger, consolidar e organizar todo o trâmite legal dentro de um documento único que traça as diretrizes em relação a todos os pontos de proteção ambiental.
A audiência teve as presenças da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Maria Eduarda San Martin, do Presidente da Casa Legislativa, vereador Norberto Moraes, do Vice-Presidente da Câmara, José Carlos Gomes – Cal, do Diretor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, Rafael Lamana e de representantes da empresa formativa.
O Presidente da Câmara, vereador Norberto Moraes, parabenizou o Executivo pela criação da PMMA. “Quero parabenizar a implantação do regramento, que cria obrigações para a Secretaria e possibilita uma fiscalização maior para não ficarmos tão dependente só da CETESB. Parabéns pela iniciativa. Tenho certeza que essa audiência pública e todo esse trabalho vai ser um marco no meio ambiente de Pindamonhangaba”, concluiu Norberto Moraes.
Apresentação
A empresa formativa apresentou em forma de slides, o processo de elaboração, conteúdo, principais objetivos e as datas de cada passo dado na construção da PMMA. O representante da empresa evidenciou que foram mais de 6 meses de coleta de dados e reuniões para chegar no projeto final apresentado. Após a apresentação foi aberto para pronunciamentos e perguntas do público presente.
Encerramento
Ao fim das explicações e das indagações das autoridades e do público presente, a Secretária do Meio Ambiente, Maria Eduarda, fez agradecimentos. “Eu preciso, obviamente fazer alguns agradecimentos, em especial, a toda a equipe da Secretaria de Meio Ambiente. A Comissão Técnica que tem representantes do Poder Público e da sociedade civil que nos auxiliaram na construção desse documento. A empresa formativa que tá aqui do nosso lado. Agradeço em nome do vereador Cal que está presente, os demais vereadores e o presidente Norberto Moraes por nos ceder esse espaço”, salientou a dirigente municipal.
Maria Eduarda fez um agradecimento especial ao Prefeito. “Tenho que registrar aqui a grande importância do nosso prefeito Dr. Isael nesse processo, de ter criado e estruturado a Secretaria de Meio Ambiente, permitindo que a gente pudesse caminhar e, hoje, a gente tem um reconhecimento não só regional, como nacional e também internacional”, concluiu.
Para quem não teve a oportunidade de acompanhar no plenário da Câmara e quer conhecer os detalhes do PMMA, a Audiência pública está disponível no YouTube da Câmara: www.youtube.com/@camarapinda. No site da prefeitura de Pindamonhangaba se encontra o texto completo da PMMA – Política Municipal de Meio Ambiente. O endereço eletrônico é www.pindamonhangaba.sp.gov.br/. Matéria produzida pelo estagiário Iago Luca sob a supervisão da Divisão de Comunicação.
