Com quatro projetos relacionados na Ordem do Dia e outras duas inclusões para votação, os vereadores de Pindamonhangaba se reuniram nesta terça-feira, 12 de agosto, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e promoveram a 27ª sessão ordinária deste ano. Todos os vereadores e a vereadora participaram da plenária. Os Projetos de Lei e de Decretos Legislativos foram confirmados em aprovação unânime. Requerimentos, indicações e moções apresentadas durante a sessão ordinária também foram aprovadas.
Denominação de via pública
Os parlamentares abriram os trabalhos com a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, do vereador Professor Everton, que “Denomina de NELSON DOS SANTOS a Travessa da Estrada Municipal João Francisco Silva, lado direito, sentido cidade (próximo ao nº 2.690), no bairro Feital”. O projeto foi confirmado com 10 votos favoráveis.
Biografia
Nelson dos Santos nasceu em 23 de janeiro de 1942, em Pindamonhangaba. Era filho de Marcílio dos Santos e Geralda Marcondes Moura. Casado com Maria Vanda de Oliveira Santos, carinhosamente chamada de Dona Maria, foi pai de quatro filhos: Jandira, Paulo Roberto, Celso e Silmara. Mudou-se para o bairro Feital em 1990, cativando o coração de todos que ali residiam. Por ser uma pessoa muito à frente de ajudar o próximo, Nelson começou a realizar obras sociais para os mais carentes. Essas melhorias beneficiavam a todos, como a vinda do asfalto para as ruas do bairro, linha de ônibus que circulasse nas vias principais melhorando o deslocamento dos moradores e buscando os responsáveis na área da saúde para atender os moradores. Infelizmente, em uma última visita a um morador exercendo seu trabalho social, acabou sofrendo uma queda que o levou ao óbito no dia 30 de novembro de 2008.
Lei do Minuto Seguinte
O segundo item da pauta foi o Projeto de Lei Ordinária nº 119/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Dispõe sobre a afixação de Cartazes de Divulgação da Lei Federal nº 12.845, de 1º de Agosto de 2013 – ‘Lei do Minuto Seguinte’, no âmbito do município de Pindamonhangaba nos locais que específica” e o documento foi aprovado por unanimidade.
A aprovação deverá tornar obrigatória a afixação, em lugar de fácil visualização, de cartazes informativos nos seguintes locais: hospitais públicos integrantes da rede SUS de Pindamonhangaba; Centros de Saúde e Unidades Básicas de Saúde; Unidades de Pronto Atendimento – UPAs; e ônibus de empresas concessionárias do transporte público que circulam no município.
Segundo o projeto, o cartaz deverá conter informações, em escrita legível, sobre o atendimento obrigatório, imediato e integral de pessoas em situação de violência sexual, conforme previsto na referida Lei Federal.
Na justificativa, a vereadora Ana Paula Goffi ressaltou que o Projeto de Lei busca garantir a ampla divulgação da Lei do Minuto Seguinte, assegurando que vítimas de violência sexual tenham conhecimento de seu direito ao atendimento imediato, integral e gratuito no SUS, visando facilitar o acesso à informação e incentivar a busca por assistência médica e psicológica.
Saúde do Cérebro
Prevenção e atenção à saúde foi o tema do terceiro item da Ordem do Dia. Os vereadores analisaram – e aprovaram por 10 votos – o Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que “Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Pindamonhangaba a Semana Municipal de Conscientização da Saúde do Cérebro, a ser comemorada anualmente na 3ª semana do mês de setembro”.
Durante essa semana, poderão ser realizados eventos, ações educativas, palestras e campanhas de conscientização voltadas à importância da saúde cerebral, organizadas em parcerias com entidades interessadas, tais como órgãos públicos, instituições de saúde e ensino, além de empresas privadas e organizações da sociedade civil.
Na justificativa, o parlamentar informou que a saúde do cérebro é um tema de extrema relevância para a sociedade atual, pois condições como depressão, ansiedade, Alzheimer, AVC, TDAH, entre outras, afetam milhões de pessoas e impactam diretamente a qualidade de vida da população. Promover ações de informação, prevenção e conscientização é uma medida essencial para estimular o autocuidado, o diagnóstico precoce e o acesso adequado ao tratamento.
Cidadão Pindamonhangabense
Encerrando a pauta, o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025, dos vereadores Professor Felipe Guimarães e Professor Everton, que “Concede o Título de Cidadão Pindamonhangabense” foi analisado e aprovado em votação unânime.
Desta forma, o Título de Cidadão Pindamonhangabense foi concedido ao Reverendíssimo Padre Kleber Rodrigues da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Pindamonhangaba, especialmente por sua dedicação pastoral e pela corajosa iniciativa de liderar as obras de restauração do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Bom Sucesso e da Igreja São José da Vila Real.
Biografia
Natural de São Luiz do Paraitinga, Kleber Rodrigues da Silva foi ordenado sacerdote em 15 de maio de 2004. Desde então, vem construindo uma trajetória sólida e comprometida com a Igreja, ocupando diversas funções pastorais, acadêmicas e de coordenação litúrgica em âmbito diocesano e nacional. Em 22 de julho de 2017, foi nomeado Pároco do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Bom Sucesso, em Pindamonhangaba, onde iniciou uma nova fase de sua missão, aproximando-se profundamente da comunidade local.
Com espírito visionário e coragem pastoral, foi o primeiro pároco a tomar a iniciativa de dar início ao complexo processo de restauração do Santuário, símbolo de fé e história do município, e bem tombado pelo CONDEPHAAT. A atuação responsável, técnica e inspirada do Padre Kleber possibilitou a articulação entre a Igreja, a sociedade civil, o poder público e as esferas de preservação patrimonial, viabilizando as primeiras etapas da obra de restauração, já reconhecidas por sua excelência.
Mais recentemente, Padre Kleber também se comprometeu com a restauração da histórica Igreja de São José, mais um gesto de zelo pelo patrimônio religioso e cultural de Pindamonhangaba. Além de sua dedicação às obras materiais, destaca-se seu papel como pastor próximo das pessoas, promotor da liturgia eclesial e da formação de lideranças, contribuindo para a vivência da fé e para o fortalecimento da identidade cultural e espiritual da cidade.
Inclusões e entrega de Diploma
Por força do Regimento Interno e das assinaturas dos parlamentares, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram incluídos para votação na pauta da Ordem do Dia. Ambos – de autoria do vereador Norberto Moraes – concederam o Diploma “Dr. José Alberto Monteclaro César” a advogados do município.
O PDL nº 23/2025 outorgou o título à advogada, Dra. Maria Aparecida Granato de Azeredo, por sua significante atuação em Pindamonhangaba. O Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025 concedeu a honraria ao advogado, Dr. Paulo Fernando da Silva Ribeiro Lima Rocha. A entrega dos títulos deverá ocorrer nos próximos dias.
Ainda nesta sessão, em respeito ao Requerimento nº 849/2025, de 14 de março de 2025, o vereador Carlos Moura – Magrão promoveu a entrega do Diploma de ‘Honra ao Mérito’ à jovem acadêmica Larissa Karla Batista Rosa, em reconhecimento a notável conquista acadêmica, contemplada com 100% de bolsa pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), que lhe proporcionou iniciar o curso de Medicina na UNIFUNVIC, em Pindamonhangaba.
