A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou, nesta terça-feira (24), no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a 9ª Sessão Ordinária de 2026, com a participação dos 11 vereadores.
Durante o encontro, foram aprovados o Programa Qualifica Rural; as diretrizes gerais para o atendimento, internação, remoção e fiscalização de serviços em comunidades terapêuticas e clínicas de reabilitação; a ampliação do número de Diplomas de Cidadão Pindamonhangabense; e a criação da “Comenda Juliana Fernandes Cândido”, destinada a homenagear mulheres que se destacam na defesa de direitos, na emancipação e no desenvolvimento feminino.
Além dos projetos aprovados por unanimidade, os vereadores aprovaram diversos requerimentos, moções e indicações.
Qualificação do trabalhador rural
A Ordem do Dia iniciou-se com o Projeto de Lei Ordinária n.º 383/2025, de autoria do vereador Gari Abençoado, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Qualifica Rural no município de Pindamonhangaba.
A iniciativa tem como objetivo o desenvolvimento profissional do trabalhador rural, buscando a melhoria de suas competências, atendendo às necessidades do mercado de trabalho.
Clínicas de Reabilitação
Em seguida, foi aprovado o Substitutivo n.º 003/2026 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2026, de autoria do presidente da Casa, vereador Marco Mayor, que estabelece diretrizes gerais para o atendimento, a remoção voluntária e involuntária de pessoas para clínicas de reabilitação, comunidades terapêuticas ou instituições congêneres, bem como dispõe sobre a fiscalização desses serviços no âmbito do município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
Alteração do Regimento Interno
De autoria do vereador Renato Cebola e assinado por todos os vereadores da Casa, foi aprovado também o Projeto de Resolução n.º 022/2025, que altera a redação do inciso I do artigo 320 do Regimento Interno.
O novo texto prevê a ampliação de 2 (dois) para 4 (quatro) do número de Diplomas de Cidadão Pindamonhangabense que cada vereador poderá conceder por legislatura, mantendo o limite de 1 (uma) homenagem por ano.
Mulheres de destaque
Encerrando a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução n.º 029/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Goffi, que altera o Regimento Interno para incluir o inciso IX ao artigo 319, criando a “Comenda Juliana Fernandes Cândido”, destinada a homenagear mulheres que se destacarem na defesa de direitos, na emancipação e no desenvolvimento feminino, e dá outras providências.
A outorga da comenda consistirá na entrega de medalha e diploma, confeccionados pela Câmara Municipal de Pindamonhangaba.
O nome foi escolhido em homenagem à memória da jovem Juliana Fernandes Cândido, brutalmente assassinada com um tiro pelas costas pelo ex-namorado, que não aceitava o fim do relacionamento.
A família de Juliana esteve presente durante a sessão que marcou a criação da homenagem.
Tribuna livre
Durante a sessão, a Tribuna Livre foi utilizada pelo munícipe Sr. Paulo Mollnar Mendes Júnior, que falou sobre o uso da Tribuna por munícipes, a taxa do lixo e o IPTU, além do papel da Câmara e da Prefeitura na cidade.
Entrega de honrarias
A noite também foi marcada pela entrega de homenagens a cidadãos que se destacam na cidade.
O vereador Renato Cebola, por meio do Decreto Legislativo n.º 029/2025, concedeu o Título de Cidadão Pindamonhangabense ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Roberto Sodero Victorio, pelos relevantes serviços prestados ao município de Pindamonhangaba.
Advogado e professor renomado, José Roberto Sodero Victorio é referência nacional e internacional no Direito Social, fundador da Sodero Advocacia e líder de importantes iniciativas na OAB.
Por sua vez, o vereador Carlos Moura – Magrão entregou a Moção de Congratulações n.º 45/2026 à equipe Liga do Pedal, em nome de seu presidente, Djalma Vilela, extensiva a todos os integrantes do grupo, pela organização da 1ª etapa do Desafio Verão – Liga 4 Estações, realizada no dia 15 de março de 2026, com saída do Espaço Humano.
Próxima sessão
A 10ª Sessão Ordinária de 2026 está prevista para a próxima terça-feira, 31 de março, às 17h, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”.
A sessão é pública, aberta à comunidade e transmitida ao vivo pelo Canal 4 da operadora Claro e pelo YouTube da Câmara (@camarapinda).
A transmissão conta com interpretação em Libras, garantindo acessibilidade a pessoas com deficiência auditiva.
A comunidade também pode acompanhar os fatos e informações relevantes da Câmara de Pindamonhangaba pelas redes sociais: Instagram (@camaradepinda) e Facebook (facebook.com/camaradepinda).
