O Plenário “Francisco Romano de Oliveira” da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba recebeu, nesta segunda-feira (17), a Audiência Pública para debater e avaliar o Projeto de Lei nº 320/2025, do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026”. A reunião foi aberta ao público e presidida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Professor Everton, e contou com a participação dos vereadores Carlos Moura – Magrão, Norberto Moraes, Renato Cebola e Ana Paula Goffi.
Realizada em cumprimento ao parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e convocada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento por meio do Edital de Audiência Pública nº 3/2025, a audiência teve como objetivo permitir a participação de pessoas ou entidades interessadas no assunto; recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Legislativo; proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; identificar os aspectos relevantes à matéria orçamentária; e, por fim, dar publicidade ao projeto de lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026”.
A apresentação inicial foi feita pelo secretário municipal de Finanças e Orçamento, Cláudio Marcelo de Godoy Fonseca, que destacou que a Lei Orçamentária Anual para o período de 2026 do Município de Pindamonhangaba foi elaborada em cumprimento ao disposto no inciso XV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o orçamento deva ser votado e aprovado até o final de cada ano”. O secretário também exibiu uma planilha contendo um comparativo das variações percentuais de cada secretaria entre 2025 e 2026.
Apresentação do secretariado
Após a apresentação inicial, todos os representantes das dezenove Secretarias Municipais, além da Chefia de Gabinete, das Subprefeituras do Araretama e Moreira César e da Fundação “Dr. João Romeiro”, puderam apresentar seus orçamentos, com a aplicação de suas verbas e os projetos previstos para 2026.
Estiveram presentes os representantes das secretarias: Eduardo Cursino (Administração); Andrea Aparecida Barreto dos Santos (Assistência Social); Rodrigo Lóssio Ferreira (Captação de Recursos e Relações Institucionais); Alexandre Pereira Costa (Comunicação e Eventos); Rebeca Rezende Guaragna Guedes (Cultura e Turismo); Marcelo Ribeiro Martuscelli (Desenvolvimento Econômico); Mauro Maussab Júnior (Desenvolvimento Rural Sustentável e Clima); Luciana de Oliveira Ferreira (Educação); Alcides Barbosa Junior (Esportes e Lazer); Francisco Gonçalves César Costa (Habitação); Rafael Lamana (Meio Ambiente); José Vidal de Souza França Filho (Mobilidade Urbana e Trânsito); Magda Felix Pereira Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos); Flávio Muassab (Negócios Jurídicos); Mateus Moraes Freitas (Obras e Planejamento); Andreia Moreira Martins (Saúde); Coronel Paulo Henrique Lopes Carvalho (Segurança Pública); José Antônio Ferreira Filho (Serviços Públicos); Giovane Bruno Machado Vanone (Tecnologia, Inovação e Projetos); Thaís Batista do Carmo (Chefe de Gabinete do Prefeito); José Carlos Gomes (CAL) (Subprefeitura de Moreira César); Sandra Graziella Hilário (Subprefeitura do Araretama); e Cíntia Martins Camargo (Fundação “Dr. João Romeiro”).
Debate do projeto
A audiência pública abriu espaço para o debate e questionamentos relacionados ao orçamento previsto para o próximo ano, com destaque para a participação, por meio de perguntas a diversas secretarias, dos vereadores Ana Paula Goffi, Carlos Moura – Magrão e Professor Everton. Houve ainda participação da população via protocolo disponibilizado no portal da Câmara, através do WhatsApp disponível para participação online durante a audiência, além de munícipe presente no plenário.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Professor Everton, encerrou o encontro agradecendo a participação de todos, “Quero agradecer aqui a todos que participaram, os secretários presentes, à população e aos servidores da casa”.
O Projeto de Lei Ordinária nº 320/2025 segue para apreciação e deliberação dos vereadores, já contemplando as contribuições e observações feitas na audiência pública. A previsão é que o orçamento de 2026 seja aprovado nas próximas reuniões da Câmara. Cabe lembrar que a audiência pública contou com transmissão ao vivo e pode ser conferida na íntegra através do canal oficial do YouTube da Câmara, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=hUBR8gyrd2M
