Nesta quinta-feira (24), a Prefeitura de Pindamonhangaba deu mais um passo decisivo rumo à garantia do direito à moradia digna com a conquista da matrícula-mãe do Loteamento Queiroz. O documento foi entregue ao prefeito, Ricardo Piorino, durante evento realizado em São Paulo, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo.
A matrícula-mãe, que contém as matrículas individualizadas dos 82 lotes do núcleo, representa a etapa final do processo de regularização fundiária que há anos é aguardado pelos moradores do bairro. O documento foi entregue pelo secretário estadual Marcelo Cardinale Branco, em solenidade que reuniu prefeitos e representantes de diversas cidades paulistas.
Sobre o Loteamento Queiroz
O núcleo do loteamento está localizado a cerca de 5,5 km do centro urbano, com acesso pela Estrada Municipal Manoel Fernandes de Queiroz. Implantado em 1999, o loteamento ocupa uma área de aproximadamente 55 mil m², com total adensamento populacional e características reconhecidas de baixa renda. Por esse motivo, o processo foi conduzido dentro do modelo REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), com apoio técnico do Programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual de Habitação.
Sobre o processo de regularização
Com um processo complexo, que exigia diversas ações no loteamento, a conquista da matrícula-mãe só foi possível graças à atuação conjunta entre o Município, por meio da Secretaria de Habitação, o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, que mediou a formalização de um Termo de Ajuste de Conduta com os proprietários da área.
Para a viabilização da regularização a Prefeitura elaborou e atendeu todas as exigências técnicas e legais, incluindo questões ambientais, geotécnicas e urbanísticas.
“O bairro do Queiroz foi um dos grandes compromissos que assumi ainda quando era vice-prefeito, juntamente com o prefeito Dr Isael, e hoje posso dizer com orgulho: promessa feita, promessa cumprida. A matrícula-mãe está em nossas mãos e agora vamos iniciar a entrega da documentação individualizada a cada família”, destacou o prefeito Ricardo Piorino.
O secretário de Habitação, Francisco César, o Chicão, também celebrou a conquista. “Esse é um trabalho de muitos anos, que exigiu dedicação técnica e muito empenho de toda a equipe. Ver a matrícula-mãe finalmente em mãos é a prova de que estamos no caminho certo, promovendo dignidade e segurança jurídica para essas famílias. É um orgulho fazer parte dessa história”, afirmou.
Durante o evento, o prefeito também protocolou um ofício solicitando celeridade na implantação do Programa Estadual Vida Longa em Pindamonhangaba, voltado à habitação de idosos em situação de vulnerabilidade. Outras demandas de interesse do município também foram apresentadas ao Governo do Estado.
