Na tarde da terça-feira, 23 de setembro, os vereadores e a vereadora retornaram ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e promoveram a 33ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba. Por problemas de saúde, o único ausente foi o vereador Renato Cebola.
Na oportunidade, os edis analisaram e discutiram 6 itens que estavam relacionados na Ordem do Dia divulgada na última sexta-feira. Na sessão também foram feitas duas inclusões. Proteção aos animais, Esportes e Saúde foram os assuntos da pauta.
Foram avaliados e aprovados 2 Projetos de Lei, 2 Substitutivos, 2 Projeto de Decreto Legislativo e 1 Projeto de Resolução. Os parlamentares deliberaram, ainda, pela aprovação de inúmeros requerimentos, indicações e moções que foram lidos e discutidos na sessão.
Adoção de animais
O pleno da Casa iniciou os trabalhos com a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 177/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Institui a Política Municipal de Divulgação de Animais disponíveis para Adoção”. Após a votação, o projeto recebeu 9 votos a favor.
A nova política municipal de divulgação de animais para adoção passa a ser obrigatória no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal, de fotos, informações básicas e condições de adoção dos animais, especialmente os acolhidos no Centro de Proteção e Atendimento aos Animais (CEPATAS) e cadastrados por organizações não-governamentais (ONGs) e cidadãos, mediante aprovação prévia dos dados enviados à Prefeitura.
De acordo com o artigo 2º do projeto, “as informações obrigatórias para cada animal divulgado deverão conter a foto atualizada do animal; nome ou identificação; sexo, idade estimada, porte e demais características relevantes e localização atual (instalações do CEPATAS ou lares temporários)”.
Segundo a autora do projeto, “a divulgação ativa de informações sobre animais disponíveis para adoção contribui diretamente para reduzir o número de animais em situação de abandono, além de promover a conscientização da população sobre a guarda responsável e o compromisso com o bem-estar animal”.
Projeto adiado
Com a ausência do vereador Renato Cebola, o Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025, de sua autoria, que “Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Pindamonhangaba, o Dia Municipal Dr. Emílio Marcondes Ribas” foi adiado.
Campo de futebol do ZITO recebe denominação
O Substitutivo nº 29/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 214/2025, do vereador Professor Everton, que “Denomina o campo de futebol do Centro Esportivo José Ely de Miranda – ZITO de Jackson Luiz Tomaz Floriano” foi o terceiro projeto a ser votado. Foi aprovado por 9 votos.
Rodeios em Pindamonhangaba terão acompanhamento e fiscalização de Comissão da Câmara
Projetos que instituem a Política Municipal de Divulgação de Animais disponíveis para Adoção e uma campanha obrigatoriedade de recolhimento de fezes de animais em vias e logradouros públicos também foram confirmados pelo plenário.
Biografia – Jackson Luiz Tomaz Floriano
Jackson Luiz Tomaz Floriano, conhecido como “Jackão”, nasceu no dia 30 de Janeiro de 1969, em Guaratinguetá. Filho de Ismael Floriano e Antonia Maria Tomaz Floriano, teve três irmãs, Vanessa, Alessandra e Andréa e uma filha, Ana Carolina.
Amante da natureza e esportes, Jackson mostrou interesse pela área esportiva, como judô, natação, ciclismo, corrida de rua e trilhas naturais. Estudou na Escola Estadual Professor Francisco Augusto da Costa Braga, ETEC Professor Alfredo de Barros Santos em Guaratinguetá.
Cursou a Faculdade ESC-ESEFIC, em Cruzeiro entre 1993 a 1996. Trabalhou em diversas escolas localizadas em Guaratinguetá, Caraguatatuba, São José dos Campos, Itaquaquecetuba. Conseguiu remoção para Escola Estadual João José de Azevedo Monsenhor, lecionando para várias gerações.
Pessoa carismática, exímio educador, tornou-se muito querido pela Comunidade, pais, alunos e colegas de trabalho. Em 22 de agosto de 2002, Jackson foi admitido na Prefeitura de Pindamonhangaba assumindo as aulas no Centro Esportivo José Ely de Miranda, conhecido popularmente como “Zito”.
Atuou também no Centro Esportivo Luiz Caloi, João do Pulo, Juca Moreira e respectivamente Pai João, também nesta cidade. Durante sua trajetória destacou-se pelo seu comprometimento com a Educação. Embora sua partida tenha sido cedo, seu legado permanecerá vivo no coração de todos que o conheceram, a sua memória continua a inspirar e a motivar aqueles que tiveram o privilégio de tê-lo conhecido.
Saúde Pública
O quarto projeto da sessão ordinária foi o Substitutivo nº 32/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 242/2025, do vereador Marco Mayor, que “Institui campanha permanente de conscientização sobre a obrigatoriedade de recolhimento de fezes de animais em vias e logradouros públicos no município de Pindamonhangaba, orientando os tutores de animais a recolherem as fezes de seus pets, e dá outras providências”.
Após análise, foi aprovado por unanimidade.
O foco principal da campanha é conscientizar os tutores de animais domésticos sobre a importância da coleta e destinação adequada das fezes de seus animais em vias, praças, calçadas, parques e demais espaços públicos.
Dia do Médico Veterinário
Na sequência, os parlamentares avaliaram – e aprovaram por 9 votos – o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025, do vereador Carlos Moura – Magrão, que “Dispõe sobre a instituição da comemoração anual do ‘Dia do Médico Veterinário’ no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”.
Na justificativa da propositura, o autor afirmou que “a finalidade é instituir em Pindamonhangaba, o ‘Dia Municipal do Médico Veterinário’, que será comemorado, anualmente, em 09 de setembro, data que coincide com a celebração nacional da profissão.
O médico veterinário desempenha papel essencial na sociedade, atuando não apenas na promoção da saúde e bem-estar animal, mas também na preservação da saúde pública, por meio do controle de zoonoses, inspeção de alimentos de origem animal e ações voltadas à proteção ambiental.
Rodeios serão fiscalizados
Finalizando os trabalhos, o plenário deliberou pela aprovação – por unanimidade – do Projeto de Resolução nº 25/2025, dos vereadores Norberto Moraes e Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que “Dispõe sobre a criação da Comissão de Assuntos Relevantes destinada a acompanhar e fiscalizar os rodeios realizados ou anunciados no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”.
Assim, fica criada, na Câmara de Pindamonhangaba, a Comissão de Assuntos Relevantes, com prazo de funcionamento de até 120 (cento e vinte) dias, destinada a acompanhar, analisar e fiscalizar os rodeios realizados ou anunciados no município.
O artigo 2° determina que “a Comissão de Assuntos Relevantes será composta por 03 (três) vereadores, sendo 2 (dois) deles indicados pelo Presidente da Câmara, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos.
Segundo os autores, “a criação da Comissão permitirá à Câmara Municipal exercer de forma plena sua função fiscalizadora, assegurando que as normas legais sejam efetivamente cumpridas e que os eventos respeitem os princípios da legalidade, moralidade administrativa, proteção da vida e da dignidade humana e animal”.
Inclusões
Os vereadores decidiram promover a inclusão de dois projetos para votação.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025, do vereador Rogério Ramos, que “Concede o Título de Cidadão Pindamonhangabense” ao senhor Luis Claudio Carvalho Antunes, pelos relevantes serviços prestados ao município de Pindamonhangaba foi aprovado por 9 votos.
Biografia – Luis Claudio Carvalho Antunes
Luis Claudio Carvalho Antunes é natural de Taubaté e filho de Lourdes do Carmo de Carvalho Antunes e José Luiz Antunes. É casado com Patrícia Bleck Antunes e pai de três filhos (Júlia, Lucas e Davi).
É formado em Comunicação Institucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), e pós-graduado em Geopolítica e Relações Internacionais pela Faculdade Claretiano. É diretor executivo e proprietário da 3WMÍDIA Visual Media & News LTDA, empresa gestora do site de notícias PortalR3.
Como jornalista, percorreu diversos países da América do Sul, Europa, Ásia e África, além de cobrir acontecimentos em vários estados brasileiros. Luis Claudio Antunes é membro da Associação dos Jornalistas de Pindamonhangaba (AJOP) e membro titular da Academia Pindamonhangabense de Letras, desde 31 de agosto de 2018, onde ocupa a cadeira 28J, tendo como patronesse a professora Elvira de Moura Bastos.
O segundo item incluído foi o Projeto de Lei Ordinária nº 297/2025, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” e o documento recebeu aprovação unânime. Com isso, o Executivo Municipal foi autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), na área de Saúde, no Departamento de Atenção Básica à Saúde.
Moções
Por iniciativa do vereador Carlos Moura – Magrão, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba entregou duas moções de congratulação a atletas da cidade.
A primeira foi a nº 270/2025 ao atleta Geronildo Pereira da Silva pelos excelentes resultados obtidos em competições esportivas de nível nacional ao longo do ano de 2025.
A segunda foi a Moção nº 258/2025 à atleta Laudiceia Vilma de Pinho, em reconhecimento à sua conquista do 1º lugar na categoria feminino de 50 a 59 anos na TBT 21K – Meia Maratona de Taubaté.
